14/Aug/2024

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez uma nova rodada de críticas à atuação das agências reguladoras, com foco na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É quarta vez, em menos de um mês, que o ministro avalia que há "distorções" na atuação dos órgãos reguladores. Segundo o ministro, o brasileiro está pagando muito caro pela literal cooptação inadequada das agências reguladoras. Há uma distorção gravíssima entre quem ganha eleição e as agências reguladoras. Há um boicote ao governo; a maioria das agências foi escolhida pelo governo anterior, acrescentou, sobre as indicações para órgãos reguladores.

O Ministério de Minas e Energia quer celeridade na regulamentação das propostas de governo encaminhadas para a Aneel, incluindo a medida provisória nº 1212 (que trata, por exemplo, do prazo para a renovação de benefícios para fontes renováveis) e o decreto com diretrizes para a renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica. No caso do decreto, um dos pontos previstos para a regulamentação da Aneel é a obrigação de ceder a pessoa jurídica distinta (operadoras de telefonia, internet e TV) as faixas de ocupação e os pontos de fixação dos postes das redes de distribuição. Em julho, a Aneel arquivou um processo sobre o tema e determinou a instauração de um novo processo. Isso gerou críticas dos Ministérios de Minas e Energia e outras pastas.

O sindicato das agências reguladoras, por outro lado, aponta que a operação padrão dos servidores está afetando as atividades das agências. O ministro falou de uma "rediscussão" do papel das agências reguladoras, sem entrar em detalhes. Na última semana, o Ministério Público recomendou que Casa Civil da Presidência da República avalie a possibilidade de submeter ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei com o objetivo de "disciplinar regras e prazo para investidura de ex-integrante no cargo de membro do Conselho Diretor de agência reguladora", conforme despacho do Tribunal de Contas da União (TCU). A recomendação se refere, especificamente, o tempo de mandato nas agências. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.