14/Aug/2024

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (13/08) para discutir pautas prioritárias do setor, entre elas, a Medida Provisória 1247/24 que autoriza a concessão de subvenção econômica a produtores atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Publicada no final de julho, gerou críticas por parte dos parlamentares da bancada por não cumprir o prometido pelo governo federal aos agricultores do Estado. A MP busca atender produtores rurais que contrataram crédito rural com recursos controlados e que têm parcelas com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. O governo federal publicou decreto na segunda-feira (12/08) para regulamentar a concessão de descontos nos financiamentos para operações contratadas. No entanto, não houve sinalização para remissão total da dívida, outra promessa não cumprida. O decreto ficou muito aquém do esperado pelos produtores do Estado. Isso gerou uma grande preocupação.

Nesta terça-feira (13/08), houve uma audiência pública muito importante sobre a medida provisória e o decreto de regulamentação que, definitivamente, não resolveu o problema das dívidas dos produtores. Eles não conseguem se recuperar porque não têm como produzir. Será preciso avançar com as emendas para encontrar soluções. Já se passaram 109 dias desde a tragédia e nada foi feito. Saiu uma MP e agora um decreto. Ambos não atendem às necessidades dos produtores. O agro do Rio Grande do Sul não consegue retomar a sua produção. Foi destacada a necessidade de que os ruralistas se unam para ajudar na recuperação da produção rural do Rio Grande do Sul e para solicitar medidas mais contundentes do governo. Diante das recentes invasões de terras ocorridas nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, a FPA apresentou requerimentos de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

A bancada ruralista deseja ter esclarecimentos detalhados sobre as ações que o órgão pretende implementar para garantir a proteção da população rural e a estabilidade no campo. Um dos requerimentos aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Desde o início dessas invasões, a bancada ruralista está trabalhando para buscar soluções. A maior preocupação é o descumprimento total da legislação. Não é apenas a definição do Congresso, mas também o entendimento do STF. Após aprovação na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária tramita agora no Senado Federal. A bancada atua nas duas Casas e segue trabalhando para manter pontos importantes para a população rural conquistados na Câmara, além de buscar a inclusão de itens ainda necessários para garantir o preço justo do alimento e acesso à população. Durante a reunião da FPA, o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV) explicou que o Dia Nacional do Campo Limpo foi instituído em 2005 e é comemorado no dia 18 de agosto.

Como o dia 18 de agosto cairá em um domingo, as comemorações serão antecipadas para esta semana, trazendo os resultados e criando uma mensagem de sustentabilidade para o setor agropecuário brasileiro. Em 2023, o INPEV recebeu mais de 53 mil toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas, das quais 97% foram enviadas para reciclagem. O objetivo é maximizar a reciclagem e minimizar a incineração para evitar a emissão de gases de efeito estufa. A ação gera mais de 1.500 empregos no processo de reciclagem dos materiais. Esse trabalho gera riqueza na produção de novos materiais, faz a economia circular, pois transforma embalagens de defensivos agrícolas em novas embalagens, reduzindo a quantidade de petróleo necessário para gerar essas resinas e diminuindo o consumo de energia elétrica. Este trabalho muda a face da agricultura brasileira, trazendo mais saúde para quem trabalha no campo. Fonte: FPA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.