16/Aug/2024

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14/08), o projeto de lei 397/2024 que autoriza a prorrogação do pagamento de operações de crédito rural a produtores localizados em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade por eventos climáticos. A medida é válida para municípios afetados por seca ou estiagem extrema ou por excessos hídricos. Produtores destes municípios poderão suspender por 48 meses o pagamento das parcelas de financiamentos com vencimento entre 2022 e 2024. Foram 292 votos a favor e 89 contra.

O projeto já foi aprovado anteriormente pelo Senado e segue para sanção presidencial. O projeto teve parecer favorável da relatora, a deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO), que defendeu a necessidade e urgência da medida diante das secas prolongadas e do excesso de chuvas registrados no período. Ao permitir a prorrogação dos financiamentos rurais, o projeto proporciona um fôlego financeiro essencial para produtores que sofrem com perdas de produção. A medida possibilita que os agricultores e pecuaristas mantenham suas operações, preservem empregos e continuem contribuindo para a segurança alimentar local e nacional.

O projeto abdica do reconhecimento pelo Executivo federal da calamidade pública dos municípios, prerrogativa em outras propostas de repactuação de dívidas. A proposta contempla financiamentos rurais de produtores em regiões com estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pelo município, pelo Distrito Federal, pelo Estado ou pelo governo federal. De acordo com o projeto, um regulamento vai definir as normas, critérios, condições e procedimentos para o produtor ter acesso à suspensão dos pagamentos.

O projeto abrange os seguintes programas e empréstimos com recursos de fundos: Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra); Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro); Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop); Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES Procap-Agro); BNDES Agro; BB Investe Agro; financiamentos de custeio pecuário e Crédito Rural Sicoob.

A suspensão do pagamento será válida também para todos os financiamentos rurais contratados no Banco da Amazônia (Basa), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A base governista foi contrária ao projeto por não estimar o custo da medida para a União e por não exigir o reconhecimento do governo federal para situação de emergência ou estado de calamidade pública dos municípios. O governo orientou voto contra ao texto, enquanto a oposição foi favorável à proposta. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.