21/Aug/2024

O governo federal estima aumento de 34,8% das despesas do seguro-desemprego e abono salarial entre 2024 e 2028, crescimento de R$ 28,2 bilhões no período. Os gastos vão passar de R$ 81 bilhões neste ano para R$ 109,2 bilhões daqui a 4 anos. A equipe econômica observa com atenção a elevação dos gastos com seguro-desemprego, já que a alta responde à nova política de valorização do salário-mínimo e à movimentação do mercado de trabalho. As duas rubricas também pressionam a elaboração do Orçamento para 2025, por representar um gasto extra de R$ 6,5 bilhões no próximo ano. Como são despesas obrigatórias, o governo precisa arrumar espaço para executá-las, o que diminui ainda mais a disponibilidade de recursos para investimentos. Para o ano que vem, já foi anunciada uma redução de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, sobretudo de benefícios, que incluem o seguro-defeso, uma modalidade do seguro-desemprego paga a pescadores artesanais durante o período em que ficam impossibilitados de exercer a atividade.

O governo quer reduzir em até 20% a quantidade de beneficiários do seguro-defeso, o que vai gerar uma economia de R$ 4,96 bilhões entre 2024 e 2028. Os dados constam em nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A nota técnica que subsidiou a elaboração do 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas salientou que, se houver alterações nos valores apresentados pela grade, especialmente em relação ao salário-mínimo e ao comportamento do mercado de trabalho, haverá impacto nas estimativas de gastos com seguro-desemprego e abono salarial. Todos os cálculos do MTE consideram a elevação do salário-mínimo. Foram consideradas as projeções de R$ 1.509,00 para 2025, R$ 1.595,00 para 2026, R$ 1.687,00 para 2027 e R$ 1.783,00 para 2028. Os gastos com o seguro-desemprego estão no radar do governo. Isso não implica revisão da política, mas sim monitoramento dos gastos. No Brasil, essa despesa não cede, mesmo com a geração de novos postos de trabalho e a diminuição da taxa de desemprego, que atingiu o mínimo histórico.

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego caiu para 6,9% no trimestre terminado em junho, índice mais baixo para o período em 10 anos. Apesar da redução da desocupação, as projeções do Ministério do Trabalho indicam que a despesa com o seguro-desemprego deve crescer R$ 17,6 bilhões entre 2024 e 2028, alta de 33%. A razão é que, em números absolutos, há mais desempregados do que antes. O adicional de R$ 17,6 bilhões a ser gasto pelo governo com seguro-desemprego entre 2024 e 2028 não considera as parcelas que serão pagas este ano aos trabalhadores do Rio Grande do Sul, em virtude das enchentes, e que serão custeadas com créditos extraordinários de R$ 497,8 milhões. Segundo projeções MTE, essa despesa deve passar de R$ 53,1 bilhões neste ano para R$ 70,7 bilhões em 2028. A LCA Consultores avalia que a despesa é um ponto de atenção no Orçamento, já que o mercado de trabalho aquecido e a política de valorização do salário-mínimo vão seguir estimulando a projeção dessa rubrica, dificultando o ajuste de gasto do governo mesmo que sejam alterados critérios de concessão do benefício.

Do jeito que a política do seguro-desemprego é, fica inviável não esperar aumento do gasto. Seria necessário adotar uma política anticíclica, mas isso exige esforço econômico, governamental, da população e político. Não parece que vai ser algo muito discutido e esse é o momento de discutir, com o mercado aquecido e o crescimento da renda. Não dá para fazer só quando apertar mais para o governo. As projeções do MTE consideram cinco modalidades de pagamento deste auxílio: trabalhador formal, pescador artesanal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo. A única que não registra elevação de gastos no período é a bolsa de qualificação profissional, com projeção de redução de 10,7% ao ano na concessão do benefício. O seguro-desemprego modalidade trabalhador formal tem grande impacto no valor global de execução desse programa. No exercício de 2023, essa modalidade respondeu por 87,42% dos pagamentos realizados. A estimativa considera uma projeção da evolução do estoque de emprego formal e pondera que o benefício será pago a 15% destes trabalhadores.

Com os números estimados anualmente de habilitados, foram projetados os valores de pagamento aos trabalhadores, que receberão em média 3,97 parcelas de 1,24 salário-mínimo. No caso dos pescadores artesanais, o gasto com o seguro-defeso é um dos alvos do pente-fino do governo, que estima reduzir o número de beneficiários e controlar esse gasto. Já na modalidade empregado doméstico, a projeção considera que 10,7% desses trabalhadores poderão receber as três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo, a cada ano. Para os trabalhadores em condições análogas à escravidão, como não há um padrão médio de crescimento e houve períodos de aumentos expressivos, foi estimada elevação de 7,24% no número de beneficiários por ano. Os gastos com o abono salarial (benefício no valor de um salário-mínimo pago a trabalhadores que recebem no máximo dois mínimos mensais e contribuem com o PIS/Pasep) também devem aumentar R$ 10,6 bilhões entre 2024 e 2028, alta de 38%.

Na avaliação da LCA Consultores, a tendência de elevação de gastos não é exclusiva do abono salarial e do seguro-desemprego, mas sim um movimento de diversas despesas obrigatórias. Ainda tem uma questão demográfica. Tem mais pessoas no mercado de trabalho formal porque tem mais pessoas aptas a trabalhar. Com a expansão da formalização da população, vai ter aumento de gastos. A questão das reformas (tributária, administrativa, previdenciária) é importante porque desde sempre o problema central do Brasil é equilibrar as contas públicas e o tema fiscal vem pesando na discussão econômica. Tanto o abono salarial quanto o seguro-desemprego consideram o valor do salário-mínimo vigente para o pagamento dos benefícios. Por isso, os técnicos também alertam para o impacto da elevação da remuneração básica nessas despesas. As projeções mostram que, em 2025, a cada R$ 1,00 de aumento no salário-mínimo, o custo do seguro-desemprego será elevado em R$ 37,6 milhões e o abono salarial em R$ 20,4 milhões. Em 2028, esse impacto será de R$ 39,6 milhões para o seguro-desemprego e de R$ 21,6 milhões para o abono. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.