21/Aug/2024

A nova regra da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o Fiagro (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustrais) poderá trazer a previsão de que as carteiras tenham até 10% do patrimônio concentrado em créditos de carbono dos mercados regulados, voluntário e compulsório. A norma do Fiagro deverá ser editada até o fim de setembro. No edital de consulta pública sobre as regras específicas para o Fiagro, a reguladora não trouxe limite de concentração de créditos de carbono nas carteiras.

Porém, como a Lei 8668/1993, que instituiu os Fiagro, não traz a previsão de créditos de carbono entre os ativos elegíveis, há dúvidas sobre como conciliar a inclusão desses ativos na regra definitiva para esse tipo de fundo, que ocupará o anexo 6 da Resolução 175, o Marco Regulatório dos Fundos de Investimento. Além disso, a Resolução 175 prevê limitação de 10% para um bloco de ativos de inclui, além dos créditos de carbono, créditos de metano, CIC hoteleiros e criptoativos.

Limitar a fatia dos créditos de carbono a 10% seria uma fórmula para assegurar sua inclusão nos portfólios, disse uma pessoa a par dos estudos sobre o tema na reguladora. Se a ideia for acolhida, valerá a proposta da CVM no edital, que restringe os créditos de carbono às classes de cotas exclusivamente destinada a investidores qualificados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.