27/Aug/2024

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, as alterações realizadas pela Câmara na regulamentação da reforma tributária elevaram a projeção da alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5% para 28%. Se confirmada, será a maior cobrança do mundo, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, o ranking global é liderado pela Hungria, que tem taxação de 27%. O cálculo do Ministério da Fazenda leva em conta dez alterações realizadas pelos deputados. A de maior impacto e a mais controversa é a inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero. Esse item, sozinho, elevou o IVA em 0,56%. A inclusão foi fruto da pressão do setor de alimentos e da bancada do agronegócio, e contou com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além das proteínas animais, a Câmara aprovou tratamento diferenciado aos queijos, o que significou impacto de 0,13% na alíquota.

Sal, farinhas, aveias, óleos, plantas e flores, também contemplados com benesses, representaram mais 0,10% no IVA. Para o advogado tributarista Eduardo Fleury, especializado em IVA, os números do governo vão ajudar no debate sobre o projeto no Senado. Ele diz que o estudo confirma que o País terá a maior alíquota-padrão de IVA do mundo e aponta para o forte impacto da inclusão na cesta básica de itens como carne, queijos e sal, além da redução da alíquota para o setor imobiliário. Foi um impacto forte. Neste momento, o governo quer deixar as coisas bem às claras, para mostrar ao Congresso que tudo tem um custo. O relator da regulamentação no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a composição da cesta básica ficou “desequilibrada”, mas que não vê viabilidade para se rediscutir o assunto. O texto deverá ser votado após as eleições municipais, que serão realizadas em outubro. Durante as tratativas na Câmara, os deputados incluíram no texto uma trava para evitar que a cobrança do IVA ultrapassasse os 26,5%. O limite passaria a valer a partir de 2033, após o período de transição da reforma.

Caso a alíquota superasse esse patamar, o governo seria obrigado a formular, com o Comitê Gestor do IBS (o IVA estadual e municipal), um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga. Tributaristas e o relator do texto no Senado, porém, são céticos em relação à eficácia desse teto. Segundo Fleury, enquanto o Brasil vai ter a maior alíquota-padrão do mundo, os alimentos podem acabar tendo a menor, o que beneficiará os mais ricos. Ele defende que o modelo de cashback (que devolve o imposto pago a famílias de baixa renda) teria sido mais eficiente para proteger as famílias de baixa renda. O segundo maior impacto na alíquota do IVA, segundo a equipe econômica, diz respeito a bens imóveis. O texto da Câmara prevê desconto de 40% para as alíquotas cobradas de incorporadoras e construtoras. O efeito será de 0,27%. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.