29/Aug/2024

O Ministério da Fazenda afirmou que o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono, em tramitação no Senado, está pronto para ser votado. O que falta é a definição da agenda política, mas a expectativa é de que a votação ocorra neste ano. O texto está bom, mas ainda depende da liberação de pautas hoje prioritárias no Legislativo, como a distribuição de emendas. No entanto, é esperado um esforço concentrado para votação da matéria depois das eleições municipais. A agenda ambiental, por muito tempo vista no Brasil como um custo, tornou-se a maior oportunidade de desenvolvimento do País neste século.

Com o apoio de transformações como a reforma tributária, somadas à posição privilegiada na matriz energética de fontes, majoritariamente, renováveis e abundância de recursos naturais, como terras raras, o Brasil está melhor preparado para atrair investimentos. O escritório Mattos Filho Advogados afirmou que o modelo desenhado é similar ao Europeu e que deverá colocar o Brasil em uma prateleira de países que já se posicionaram no mercado de carbono há mais tempo. O modelo não irá inviabilizar a indústria brasileira, pois está alinhado com a visão internacional. Porém, é preciso trabalhar rápido na regulamentação posterior.

A taxonomia verde, um sistema de classificação das atividades econômicas consideradas sustentáveis, deve ser finalizado entre novembro e dezembro para, em seguida, ir à consulta pública. Há uma intenção do governo de apresentar o rascunho da taxonomia verde durante a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP29), que acontecerá entre 11 e 24 de novembro, no Azerbaijão. A previsão é encerrar a consulta pública em abril do ano que vem. Na sequência, as regras devem ser implementadas em 2025, evitando com isso o chamado “greenwashing”, em que emissores criam falsa aparência de que um ativo é sustentável para levantar recursos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.