19/Sep/2024

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar ainda nesta semana uma medida provisória para que o BNDES faça uma análise mais rápida do Fundo Amazônia. Será feita uma flexibilização da legislação e enviar uma medida provisória para o Congresso, buscando facilitar que BNDES possa fazer análise mais rápida do Fundo Amazônia. A ideia é simplificar o rito em casos especiais. Há uma discussão também sobre a consolidação de fundos para outros biomas, já que há manifestação de outros países doadores que gostariam de doar para outros biomas para além da Amazônia. O governo deve publicar nos próximos dias uma revisão dos valores das sanções administrativas.

Os valores não são atualizados desde 2017 e estão muito longe do teto permitido pela lei, estão muito baixos, serão atualizados proporcional ao tamanho do estrago. O governo buscará equiparar as penas nos casos de incêndio criminal e florestal. O incêndio normal tem penalidade de 3 a 6 anos. Mas, o incêndio florestal é de 2 a 4 anos. O que vai se buscar é ao menos igualar para que o incêndio na floresta seja equiparado ao incêndio normal. O governo está analisando um conjunto de propostas de reorganização do Ministério do Meio Ambiente e que, eventualmente, depois dos incêndios, o governo cuidará das ações de prevenção no longo prazo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.