19/Sep/2024

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afirmou que a Medida Provisória anunciada pelo governo federal não altera os processos de governança, diretrizes e aprovação de projetos pelo Fundo Amazônia. A MP procura agilizar a administração pública, especialmente os Estados da Amazônia Legal, na compra emergencial de máquinas e equipamentos de combate a incêndios, inclusive duas aeronaves, flexibilizando temporariamente entraves burocráticos que dificultam o tempo de resposta do Estado brasileiro frente a urgência do tema.

O BNDES lembra que há regras de governança no Fundo Amazônia que foram pactuadas com os países doadores e com um Comitê Orientador (Cofa), formado por representantes do governo federal, governos estaduais, setor empresarial e sociedade civil, que estabelece diretrizes e critérios para aplicação dos recursos. O BNDES reafirma o compromisso com a manutenção da governança e gestão democrática do Fundo Amazônia e com o uso responsável e transparente dos recursos do fundo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.