19/Sep/2024

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) criticou o estudo de medidas pelo governo federal para confiscar propriedades rurais atingidas por incêndios florestais. A possibilidade vem sendo sinalizada pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Para a entidade, é inadmissível a adoção de medidas que relativizam o direito de propriedade dos produtores rurais brasileiros que, diariamente, tentam evitar e mitigar os prejuízos de incêndios criminosos. É essencial salientar que o confisco é um instrumento utilizado pela legislação criminal brasileira em casos de comprovado crime de redução à condição análoga à escravidão e ao crime de tráfico de drogas.

A SRB afirmou que os produtores rurais são os principais interessados na responsabilização dos envolvidos em práticas criminosas, como os casos recentes dos incêndios registrados em São Paulo. No entanto, a SRB defende que a medida pode penalizar, gravemente e indevidamente, produtores rurais que atuam de forma responsável. Preservar o direito de propriedade garante o respaldo do Estado ao produtor rural, que está, neste momento, com seu próprio maquinário, com apoio da sociedade civil e com as forças de segurança pública, combatendo incêndios criminosos no Brasil.

Por fim, a SRB defendeu ainda que haja um rigoroso processo de investigação e comprovação antes da aplicação de qualquer sanção. Para evitar que proprietários rurais que são vítimas de crimes ambientais, sejam duplamente prejudicados. A entidade defende que a solução para combater incêndios criminosos está na combinação de parcerias entre o setor rural e os órgãos de controle, como estruturação de guardas contra incêndio regionalizadas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.