03/Oct/2024

O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou pelo menos oito empresas fabricantes de eletrônicos que atuam no Brasil para questionar, entre outros pontos, se aparelhos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas online pré-instalados. Essa reclamação tem sido feita por consumidores nas redes sociais. Cinco das companhias notificadas pelo governo negaram incluir programas que incentivam apostas em seus aparelhos. Nas notificações, enviadas pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), a Pasta pede para nomear os aplicativos de apostas pré-instalados e questiona se a fabricante de eletrônicos possui contrato ou acordo comercial com essas bets.

Caso haja algum aplicativo, o governo pede que as empresas expliquem se os consumidores estão sendo informados sobre os riscos associados às apostas e sobre endividamento e vício em jogos. Outro questionamento feito às empresas é se há algum mecanismo nos dispositivos que impossibilite a utilização desses aplicativos por crianças, adolescentes, idosos e dependentes de jogos. De acordo com integrantes do Ministério da Justiça, a Senacon pretende intensificar a partir deste mês a fiscalização de empresas que atuem com apostas online. Desde o dia 1º de outubro, as empresas que não pediram ao Ministério da Fazenda autorização para funcionar no País não poderão mais oferecer apostas e terão os sites e apps bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.