03/Oct/2024

A minuta do projeto para criar a Autoridade Climática elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), chefiado por Marina Silva, mantém o órgão sob seu guarda-chuva, dando continuidade à principal disputa que envolve de onde a nova estrutura será alocada. O texto também traz disposições mais amplas sobre como funcionará a política brasileira na área. A proposta, que agora está na Casa Civil, distribui atribuições da área entre União, Estados e municípios. A minuta foi encaminhada à Casa Civil no dia 30 de setembro e está sendo analisada pelo governo. A ideia é que a Autoridade Climática seja uma estrutura para coordenar as ações do governo relacionadas à crise climática. Também deve monitorar o cumprimento de metas e indicadores ambientais. A função teria alguma semelhança com as de uma agência reguladora. Quando o governo anunciou a criação do órgão, em 10 de setembro, Marina Silva deu como exemplo outros órgãos federais como Ibama, ICMBio (responsável pelas unidades de conservação) e Anvisa, que cuida da vigilância sanitária.

A Autoridade Climática foi proposta por Marina Silva em 2022, durante a campanha eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incorporou a sugestão para atrair o apoio da atual ministra. O plano desenhado pela equipe de transição do governo previa que a Autoridade Climática tivesse até status de ministério. Antes do início do mandato, a própria Marina Silva foi cogitada para o cargo, ideia que não avançou. A ministra, em seu discurso de posse em 4 de janeiro de 2023, havia prometido que o governo enviasse ao Congresso a proposta de Autoridade Climática até abril, o que não ocorreu. Quando o Rio Grande do Sul foi devastado por uma tempestade sem precedentes em maio, o governo voltou a cogitar a proposta. Mas, auxiliares palacianos não viam chance de a Autoridade Climática prosperar no Congresso, diante das frequentes dificuldades de articulação política da gestão Lula no Legislativo. O presidente Lula ressuscitou a ideia depois de ser alvo de pressão por conta da escalada dos incêndios florestais pelo País, incluindo a Amazônia e o Pantanal.

O governo federal vinha sendo alertado desde o início do ano sobre o risco de avanço da estiagem e das queimadas. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem defendido que a Autoridade Climática não fique subordinada ao Ministério do Meio Ambiente, mas a uma estrutura da cúpula do governo, talvez até mesmo a Presidência da República. Isso daria a quem quer que comande a futura Autoridade Climática mais condições políticas para enquadrar outros ministros, caso necessário. Além disso, a Pasta de Marina Silva é vista como periférica, o que poderia gerar dificuldade em torno da elaboração de políticas públicas e diálogo com o Congresso. Outro ponto negativo detectado pelo Planalto é uma resistência do Poder Legislativo, onde a pauta relacionada ao ambiente é pouco popular, a dar mais poder à ministra do Meio Ambiente. Contra a ideia do ministro da Casa Civil, Marina insiste em manter a estrutura sob sua influência. A aposta da ministra seria escolher alguém de perfil mais técnico para comandar a autoridade climática como forma de reduzir as resistências. Reservadamente, fontes do governo afirmam que o projeto deve ser finalizado logo, mas não dão uma estimativa de tempo para que tudo seja concluído.

O ex-ministro do Meio Ambiente de Lula (entre 2008 e 2010), Carlos Minc (PSB) avalia que a Autoridade Climática prometida pelo governo federal deverá ficar atrelada à Presidência da República e não ao Ministério do Meio Ambiente. Os outros ministérios não vão aceitar ser subordinados ao Meio Ambiente. Minc afirmou que essa é sua posição desde que fazia parte do governo de transição do atual presidente, no final de 2022. O tema foi amplamente discutido pelo grupo, mas sem conseguir consenso, o que dificultou a apresentação de uma proposta formal. Marina Silva já defendia que devia ficar no Ministério do Meio Ambiente. Mas, fica a dúvida sobre qual é a força que essa estrutura vai ter para determinar ações na Agricultura ou Minas e Energia, se é do mesmo status. O ministério não manda em outro. Então, tem que ser realmente acima e integrada. A execução dessa proposta de criar a Autoridade Climática, porém, deve ficar apenas para 2025. Pode ser que seja anunciada com mais detalhes neste ano ainda, mas estruturada e gerando efeito, com certeza ano que vem. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.