03/Oct/2024

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia como "positiva" a proposta da Comissão Europeia de adiamento da lei antidesmatamento por um ano. A sinalização da União Europeia como resposta ao movimento de pressão de países parceiros é positiva. Além da questão burocrática que vai pesar sobre o produtor com custos de comprovação, há aspectos incompatíveis da lei europeia com a nossa legislação, sendo um deles que não há distinção entre desmatamento legal e ilegal. O setor produtivo brasileiro pediu à União Europeia, além da prorrogação da entrada em vigor da normativa, a revisão da classificação de risco por país. Para o adiamento realmente entrar em vigor, há necessidade de acordo entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu.

Ainda não há resposta se esse adiamento vai ocorrer. A proposta da Comissão é de um pedido ao Parlamento Europeu, com necessidade de aprovação pelos legisladores dos 27 países membros do bloco. A proposta da Comissão Europeia é pela implementação gradual da lei antidesmate, com a prorrogação da adoção de 30 de dezembro deste ano para 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas. A lei, que proíbe a importação de commodities de áreas desmatadas a partir de dezembro de 2020, preocupa exportadores brasileiros das cadeias de soja, carne bovina, café, cacau e couro. Já o Código Florestal Brasileiro permite supressão vegetal em determinados percentuais por biomas. A União Europeia é o segundo principal destino para os produtos do agronegócio brasileiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.