04/Oct/2024

Diante da urgência de adaptação a mudanças climáticas e mitigação de danos, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, antecipou que as novas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) do Brasil, ainda em construção pelo Ministério do Meio Ambiente junto com diferentes atores da sociedade, devem ser ambiciosas, abordar metas por setores e contabilizar os impactos do desmatamento. Agora, é obrigatório que todos tenham metas setoriais, e o Brasil tem que ter metas de redução do CO2 para energia, transporte, agricultura, indústria e um setor que não é setor, que é o desmatamento. As chamadas NDCs são objetivos de longo prazo estabelecidos pelos países para redução das emissões e adaptação aos impactos da mudança climática, no âmbito do Acordo de Paris. A cada cinco anos, os países precisam apresentar uma versão atualizada. O prazo para encaminharem as metas vai até fevereiro, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que pretende apresentar as NDCs do Brasil na Conferência do Clima do Azerbaijão (COP29), em novembro.

A ministra evitou dar detalhes sobre a parcela de contribuição do desmatamento, pois a metodologia exige que, quando o governo divulgue, o faça em cima de um resultado que foi construído com todo o rigor científico, com base em dado e evidência. Marina Silva afirmou ainda que, se o G20 (grupo que reúne grandes economias globais) resolver fazer o dever de casa, muda em 80% realidade atual. O G20 representa 80% das emissões e 80% do dinheiro. Professor titular da Coppe/UFRJ e especialista em transição energética, Roberto Schaeffer, afirmou que há uma peculiaridade na definição das metas de emissões de carbono do Brasil por causa da necessidade de compensar as emissões de metano e óxido nitroso, oriundos da pecuária e da agricultura, respectivamente. No caso brasileiro, na medida em que agricultura e pecuária continuarão importantes, o Brasil terá que não apenas zerar a emissão de carbono, mas se preparar para ter emissões negativas para compensar as emissões de metano e óxido nitroso.

Assim, há necessidade de metas diferentes para cada setor da economia. Schaeffer contribui com o Ministério do Meio Ambiente no projeto das novas NDCs. O grupo tem feito simulações de diferentes cenários de emissões até 2050, considerando a influência dos diferentes setores da economia brasileira, para se alcançar as metas com o menor custo para o País. Pelo acordo com o governo brasileiro, o documento prevê desmatamento ilegal zero a partir de 2030. Hoje, metade das emissões brasileiras de gases estufa vem do desmatamento. São consideradas três trajetórias para o desmatamento, o que significa orçamento de carbono maior ou menor para os outros setores da economia. Em geral, os setores “querem empurrar a conta um para o outro”, mas todos terão que fazer sua parte. Pode haver uma reação forte quando ficar clara a parcela de responsabilidade de cada um. O verdadeiro custo é não atacar o problema. E não atacar o problema é muito mais caro do que o custo de fazer alguma coisa.

Para atingir as metas necessárias de cada país, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) defendeu a necessidade de mix de financiamentos que vá além dos fundos multilaterais. Esses recursos não são suficientes, mas eles somam aos recursos orçamentários dos governos, da filantropia e do setor privado. Para o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), é importante apoiar os territórios indígenas não só por ser uma questão ética, mas por ser estratégica. Nos últimos 30 anos, territórios indígenas tiveram perda de vegetação de 1%, para um recuo de 28% na média. O Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) afirmou que o processo rumo à descarbonização não é homogêneo, e o País tem três transições em curso. A primeira, é a do sistema interligado, que trata como o País aborda o setor elétrico. A segunda, é pela via da Justiça, com inclusão da população sem acesso à energia, principalmente na Amazônia. Por último, o papel do País na transição internacional.

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) defendeu que os recursos gerados pela indústria do petróleo são fundamentais para o financiamento da transição energética. Por outro lado, para que recursos cheguem ao Brasil, é necessária uma maior segurança regulatória. No ano passado, foram mais de US$ 20 bilhões em energias renováveis. Isso não veio para o Brasil. Virá quando tiver essa garantia jurídica. A Engie Brasil avaliou que marco regulatório, capacidade de licenciamento ambiental e mão de obra são gargalos no País. É preciso trabalhar o fortalecimento dos órgãos ambientais. Quem não gosta de marco ambiental forte é quem trabalha na ilegalidade. O Observatório do Clima defendeu que a transição energética deve passar pelo fim da produção de petróleo, e lamentou que ainda hoje seja necessário convencer as pessoas da realidade das mudanças climáticas. É obrigatório que todos tenham metas setoriais: metas de redução do CO2 para energia, transporte, agricultura, indústria e para o desmatamento. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.