08/Oct/2024

A decisão de bloquear o acesso aos sites de apostas irregulares é difícil de ser implementada e corre o risco de ser pouco efetiva, gerando constrangimentos para o governo. Esse foi o aviso dado por técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aos seus pares do Ministério da Fazenda. O maior exemplo das dificuldades de bloquear o acesso a sites foi visto há poucos dias, quando o X (ex-Twitter) conseguiu burlar o veto da Justiça e liberar o acesso aos internautas brasileiros, ainda que temporariamente. Desta vez, o desafio será ainda maior, já que o Ministério da Fazenda estima tirar do ar de 500 a 600 bets a partir do dia 11 de outubro. Na Anatel, há um incômodo dos servidores do alto escalão por não terem sido chamados antes para participar das discussões sobre como o bloqueio seria implementado.

A avaliação é que falta tempo hábil para fazer valer a proibição, que precisa superar desafios técnicos. Não basta só dar a ordem para as operadoras bloquearem os acessos. O X, por exemplo, atualizou seu aplicativo, passando a utilizar endereços de IP dinâmicos fornecidos pela empresa de tecnologia Cloudflare, furando o bloqueio inicial das operadoras. Diferente do sistema anterior, que usava IPs específicos e passíveis de bloqueio, a nova operação baseada no Cloudflare compartilhava os IPs do X com os de outros serviços, como órgãos do governo, bancos e empresas regulares. Ou seja, uma tentativa de derrubar o IP do X provocaria quedas generalizadas de sites. O IP é um protocolo que identifica os dispositivos conectados na internet e permite comunicação entre si. Para não levar esse drible do X, a Anatel procurou a Cloudflare e cobrou que o IP do X fosse novamente "isolado", voltando a ficar suscetível ao bloqueio.

Agora, porém, a autarquia terá que correr atrás do bloqueio de centenas de sites de uma só vez, que também podem tentar burlar a ordem de várias maneiras. Há, portanto, o pressentimento de que a determinação será difícil de se fazer cumprir na íntegra. As operadoras terão que bloquear as bets assim que forem notificadas, o que está previsto para acontecer nos próximos dias. A Anatel ainda não recebeu o ofício com a lista de sites irregulares. A Anatel vai receber a lista do Ministério da Fazenda, que é o regulador das bets, e irá encaminhar para as operadoras fazerem o bloqueio. Esta articulação faz parte da regulamentação do setor. A Anatel tem poder de polícia junto às empresas de telecomunicações para garantir que decisões judiciais, a legislação e a regulamentação sejam cumpridas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.