10/Oct/2024

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a garantia dos meios de implementação para as ações climáticas na agricultura e o fortalecimento do agronegócio no Acordo de Paris como parte da solução para segurança climática, energética e alimentar, abordado pela ótica de mitigação. O pleito é uma das respostas do setor frente às obrigações do Acordo do Clima para as próximas décadas e da implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), apresentadas pelo Brasil no Acordo de Paris. A proposta integra o posicionamento do setor agropecuário brasileiro para a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que ocorrerá de 11 a 22 de novembro, em Baku, no Azerbaijão. Esse posicionamento foi entregue nesta quarta-feira (09/10) pela CNA a representantes do governo brasileiro em evento na sede da entidade em Brasília e encaminhado como recomendação aos negociadores brasileiros.

Para a CNA, garantir os meios de implementação passa sobretudo pelo financiamento e pela tipificação dos recursos a serem direcionados às soluções climáticas de agricultura, segurança alimentar e energética. A entidade considera que definir a meta global de adaptação, aprimorar a estrutura de transparência e tornar viáveis acordos cooperativos e regras compatíveis de participação do setor agropecuário dentro do mercado de carbono são fundamentais para a implementação das ações climáticas. Na COP29, a expectativa é superar os desafios em buscar financiamento e tipificar os recursos a serem tratados no escopo das soluções climáticas na agricultura. Sem financiamento, as ações de mitigação e adaptação, o acesso a tecnologias e recursos para perdas e danos e as ações de transparência ficam limitados, o que reduz o alcance das ações necessárias para atingir os objetivos do Acordo de Paris.

Quanto à nova meta coletiva de financiamento, a CNA entende que o mecanismo deve ser voltado para os países na implementação das NDCs e dos Planos Nacionais de Adaptação com o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5ºC. Diversificar as fontes de financiamento, incluindo políticas públicas, recursos de bancos multilaterais, investimentos privados, recursos de filantropia, entre outros, deve ser considerado relevante na nova meta, com origem, sobretudo, em países desenvolvidos. A entidade também cobrou maior participação do setor produtivo na elaboração dos compromissos brasileiros de redução de emissão de gases de efeito estufa. O governo federal não pode definir as novas NDCs, que são as ações de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) a partir de 2031, sem ouvir o setor agropecuário e sem definir as estratégias de cada setor da economia, garantindo responsabilidades “Economy-Wide” e evitando que o agro responda por outros segmentos.

Conforme a CNA, 141 metas do Acordo de Paris, as chamadas NDCs envolvem agricultura, o que mostra a variedade de ações voltadas para redução das emissões e remoção de gases ligados ao efeito estufa. A agricultura ocupa um papel central nas ações climáticas que integram as NDCs. Em um cenário de eventos climáticos extremos mais recorrentes, com ondas de calor, enchentes e secas, os países estão cada vez mais conscientes da necessidade de adaptar os seus sistemas produtivos às novas circunstâncias climáticas, o que exigirá a adoção de tecnologias e práticas agrícolas eficientes, além do estabelecimento de mecanismos de financiamento robustos, observou a entidade, mencionando que a atividade agropecuária é afetada diretamente pelos fatores climáticos mas também é uma das atividades mais eficientes em adaptação climática. No posicionamento, a CNA cita a agropecuária como um pilar essencial da NDC brasileira. A implementação do Código Florestal e do Plano Setorial de Adaptação de Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (ABC+) são políticas de desenvolvimento sustentável cruciais para atingir esses objetivos.

A CNA vê a COP29 como parte fundamental para o futuro do Acordo de Paris e para o Brasil garantir a ambição a ser definida na COP30, em Belém (PA) no próximo ano, quando devem ser apresentadas novas metas climáticas para o período 2031-2035. Sem meios de implementação substanciais aprovados em Baku, fragiliza-se o potencial de ações imediatas necessárias não somente para mitigação, mas também para adaptação, perdas e danos, transparência, capacitação, entre outras ações. O documento, de 30 páginas, foi elaborado conjuntamente com sindicatos rurais e federações estaduais de agricultura e pecuária de todo o País e representa a visão de mais de 5 milhões de produtores rurais. Para a CNA, a agricultura é indispensável para o cumprimento das metas do Acordo de Paris e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. No documento, a CNA apresenta ao governo brasileiro pontos de interesse dos produtores rurais dentro dos temas que serão negociados durante a COP29. Principais recomendações e observações do setor agropecuário para as negociações climáticas:

- Meta de financiamento: para a CNA, uma nova meta de financiamento vai possibilitar a expansão dos meios de implementação do Acordo de Paris. Na avaliação da CNA, esse será o tema principal da conferência. “O Brasil precisa se posicionar para que esteja apto a receber os meios necessários para implementar sua NDC e definir a ambição para as próximas décadas”, defende a CNA.

- Grupo de Sharm El-Sheikh: o grupo vai indicar o andamento das ações climáticas ligadas à agricultura. “O grupo representa uma grande oportunidade para que o setor agropecuário brasileiro consolide suas práticas sustentáveis no cenário internacional e viabilize novas fontes de financiamento das ações de adaptação e mitigação ligadas ao agro”, avalia a CNA.

- Mercado de carbono: a CNA considera que o andamento das negociações na COP 29 em relação ao mercado de carbono vai possibilitar um ambiente favorável para o alcance de um consenso em Belém, durante a COP 30, e vai tornar viável a adoção formal dos mecanismos criados. Ativos florestais, energia sustentáveis, biocombustíveis e a agricultura de baixa emissão de carbono devem ser considerados dentro dos mecanismos do mercado de carbono”, pontua a confederação.

- Acordos: para a CNA, novos acordos vão exigir atenção dos negociadores brasileiros, além da definição e aplicação das metas dos já implementados. “A avaliação criteriosa da assinatura de novos acordos, assim como a definição dos resultados dos acordos já firmados, requer atenção especial do País, evitando compromissos e barreiras ao agronegócio brasileiro”, defende a CNA.

Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.