11/Oct/2024

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua, afirmou que o Brasil quer garantir no âmbito da implementação da lei antidesmatamento da União Europeia (UE) que os produtos agropecuários brasileiros não tenham acesso reduzido ao mercado europeu, prejudicando o produtor. Cada geografia vai brigar por seus interesses. É preciso olhar com cuidado as regras da regulamentação e olhar os pequenos produtores. É possível avançar e chegar em ponto comum que atenda os anseios europeus e que não fira as regras de Direito Internacional e o direito de acesso de pequenos e médios produtores a esse mercado.

A nova lei europeia proíbe a entrada no bloco de commodities de áreas desmatadas a partir de dezembro de 2020, enquanto o Código Florestal Brasileiro permite supressão de determinados percentuais de vegetação conforme o bioma. A lei preocupa setor exportador brasileiro com receio de restrições ao fluxo comercial, em especial de soja, carne bovina, café. O pedido da Comissão Europeia ao Parlamento em prorrogar em um ano a implementação da lei antidesmatamento de 30 de dezembro deste ano para 30 de dezembro de 2025 e para 30 de junho de 2026 para pequenos e médios operadores é um sinal do bloco de abertura ao diálogo para regulamentação da nova lei ambiental.

A própria União Europeia viu que os países não estavam maduros para a implementação da lei. Isso ainda precisa ser avalizado pelo Parlamento Europeu, mas o governo brasileiro continuará trabalhando dentro de uma política construtiva para chamar os setores, ouvir e apresentar as demandas. O Ministério da Agricultura está avaliando as regras já divulgadas pela União Europeia para regulamentação e após a avaliação entenderá o que pode ser cumprido pelo setor produtivo e as demandas dos exportadores brasileiros.

O Brasil está disposto a construir diálogo para regulamentação da lei europeia. O interesse brasileiro continuará sendo levado à União Europeia e eventualmente de outros players para garantir que os produtores brasileiros mantenham o acesso ao mercado europeu. Ressalta-se que o Código Florestal Brasileiro “pacificou” a distinção entre desmate ilegal e legal desde 2012. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.