14/Oct/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente, no dia 10 de outubro, a lei que cria o programa Acredita no Primeiro Passo, com medidas de crédito para pessoas físicas inscritas no CadÚnico e de renegociação de dívidas de pequenos empreendedores. Lula vetou alguns trechos, incluindo partes que davam benefícios a produtores rurais. O programa poderá usar até R$ 1 bilhão de sobras do Fundo de Garantia de Operações não utilizadas no Desenrola Brasil para garantir as operações de crédito. Lula vetou artigos sobre a governança corporativa da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), como a necessidade de um comitê de auditoria para monitorar demonstrações financeiras da estatal.

O presidente também barrou trecho que obrigaria a empresa a estabelecer anualmente metas de retornos sobre ativos, entre outros pontos. O governo argumentou que as medidas entrariam em conflito com outra lei. O presidente também vetou trecho sobre rebate para liquidação de débitos de miniprodutores e pequenos produtores rurais, sob o argumento de que a medida criaria despesa sem estimativa de impacto. Também usou a mesma justificativa para barrar descontos para dívidas de operação de crédito rural inscritas na dívida ativa da União, em vez de criada uma despesa seria feita uma renúncia de receita, mas o princípio é semelhante. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.