14/Oct/2024

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo está empenhado em acelerar a aprovação de um projeto de lei que endurece as penas para delitos ambientais, como queimadas intencionais. A expectativa é de que, com a retomada das sessões presenciais do Congresso após o segundo turno das eleições municipais, o projeto seja votado rapidamente. O governo já pediu urgência na aprovação de um projeto de lei que está na Câmara, vindo do Senado, que aumenta as penas para crimes ambientais, como os atos criminosos de incêndio nas florestas, no Cerrado e no Pantanal.

O ministro também comentou sobre as dificuldades enfrentadas no combate às ações criminosas, agravadas pela seca em várias regiões do País. A situação é difícil, com a combinação da seca com ações criminosas de incêndios em vários biomas brasileiros. Ele destacou o papel da Polícia Federal nesse contexto, com mais de 80 inquéritos abertos, mas apontou que o avanço das investigações tem sido prejudicado por decisões judiciais. Infelizmente, alguns desses inquéritos não avançam porque decisões de primeira instância do Judiciário têm criado obstáculos.

Para resolver a questão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com representantes dos três Poderes, e o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou medidas para acelerar o andamento dos inquéritos. O ministro Barroso tomou a decisão, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça, de orientar os juízes de primeira instância a darem celeridade aos inquéritos da Polícia Federal sobre essas ações criminosas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.