15/Oct/2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que sua equipe está levantando todas as alternativas técnicas possíveis para a reforma do imposto de renda para apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula e que não há prazo para envio das medidas para o Congresso, o que pode não ocorrer neste ano. Ele disse que, em conjunto com a equipe do Ministério do Planejamento, estão levantando as deduções do IRPF por rubrica para determinar quem é favorecido pelas medidas.

Em relação ao IRPJ, Haddad afirmou que há avaliação sobre dividendos, seguindo os parâmetros da OCDE, para que não haja comprometimento de investimentos ou promoção de injustiça tributária. A proposta ainda não está configurada. O ministro avaliou que, ao contrário da reforma sobre o consumo, a da renda ainda passa por uma fase de estudos mais preliminares tanto no âmbito do governo quanto do parlamento. Tem um trabalho a ser feito para aproximar o Brasil com o que tem de melhor no mundo.

Olhando para os países pares, para a OCDE de uma maneira geral, lembrando que o Brasil tem as despesas contratadas e, portanto, a neutralidade da reforma tem que estar garantida para não ter nenhum risco fiscal associado nem ao Imposto sobre o Consumo, nem ao Imposto sobre a Renda. O pressuposto da reforma é que ela tem que ser neutra, o ajuste fiscal tem que estar em outro lugar, tem que ser buscado de outra forma. Ele não fixou um prazo para o envio das propostas para a reforma da renda. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.