15/Oct/2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a reforma tributária é fundamental para o Brasil e que não há hipótese de ser frustrada, prevendo a aprovação de sua regulamentação ainda em 2024. O Congresso se debruçará sobre a regulamentação da matéria neste e no próximo mês. Pacheco apelou a empresários que não atrapalhem o processo. Pacheco disse que tem o compromisso de, uma vez feita a emenda constitucional com a reforma tributária, regulamentá-la por meio do projeto de lei complementar, já aprovado na Câmara dos Deputados e que agora está pendente no Senado Federal. Ele considera “possível” a votação neste ano.

A parte principal e mais difícil, que era a Emenda Constitucional e que precisava de um quórum qualificado de três quintos da composição das duas Casas, em dois turnos de votação em cada Casa, já foi superado. Agora, é um projeto de regulamentação. Óbvio que há interesses conflitantes entre público e privado, entre setores do privado, entre setores do público, mas isso tudo será superado dentro de uma premissa que é fundamental na política que é a arte de escolher. Se eventualmente algum erro for cometido, pode ser corrigido no futuro. Mas, é preciso votar.

Pacheco ressaltou que esse é o seu compromisso como presidente do Senado e essa é a vontade das lideranças do Senado Federal: de entregar e finalizar a reforma tributária no Brasil ainda este ano. Pacheco lembrou que a relatoria da matéria é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que passa por um problema de saúde, mas, após a sua recuperação, cuidará de receber a sociedade civil, o setor empresarial, os contribuintes, o Estado brasileiro para fazer as discussões necessárias sobre a reforma tributária. Sobre tentativas de interferências e mudanças por parte do empresariado, Pacheco defendeu que, para se ter um sistema mais simplificado, justo e menos burocratizado, por vezes é preciso ceder. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.