18/Oct/2024

O IRB Re manifestou apoio ao projeto de lei 2.597/24, que pretende instituir a chamada Lei do Seguro no País. O texto tramita no Congresso sob diferentes números há duas décadas, e desde o ano passado, com o apoio da equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva, teve a análise acelerada. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a análise do projeto. Em linhas gerais, o PL institui novas regras para os contratos de seguro e resseguro no Brasil. Na prática, dá ao setor um marco legal próprio, em linha com outras economias do mundo.

O IRB Re manifesta seu apoio à aprovação do texto e espera que isso ocorra ainda em 2024. Após contribuir para as discussões e analisar de forma profunda o conteúdo do projeto, especialmente as regras relacionadas à atividade resseguradora, acreditamos que o PL contribuirá para o desenvolvimento saudável da operação resseguradora no País. O IRB tem acompanhado as discussões através da Associação Nacional das Resseguradoras (ANRE), que participa de um grupo de trabalho coordenado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A empresa afirma que reconhece a atuação do Ministério da Fazenda pelo desenvolvimento do mercado. A Lei do Seguro não foi recebida de forma unânime pelo setor. Inicialmente, as seguradoras se posicionaram contra o projeto, por considerarem que iria contra várias iniciativas de simplificação tomadas nos últimos anos. No entanto, com o apoio do governo e da Susep ao texto, o setor buscou abrir frentes de negociação sobre pontos do projeto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.