21/Oct/2024

A União Europeia (UE) decidiu adiar a aplicação de sua lei antidesmatamento, a Regulamentação para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), para 2025, após pressões de países produtores e empresas europeias. Originalmente prevista para o final de 2024, a medida será aplicada em 2026 para pequenas e microempresas. A EUDR busca garantir que produtos exportados para a União Europeia, como soja, carne bovina, óleo de palma, café, cacau, madeira e borracha, não estejam ligados ao desmatamento. A data limite estipulada para essa conformidade é 31 de dezembro de 2020, visando práticas sustentáveis e proteção ambiental. No entanto, países exportadores como o Brasil enfrentam desafios complexos para atender às exigências, especialmente em termos de rastreabilidade e comprovação de origem.

Pequenos agricultores e comunidades tradicionais podem ser impactados devido à falta de recursos e infraestrutura para cumprir as novas regulamentações. A EUDR faz parte do European Green Deal, uma política mais ampla que visa a sustentabilidade e neutralidade climática até 2050. Embora ambiciosa, a regulamentação tem gerado controvérsia tanto dentro da Europa quanto entre os países exportadores, que criticam a falta de clareza nas regras e o impacto negativo sobre a competitividade. Estudos indicam que, embora 65% dos produtos exportados do Brasil para a União Europeia em 2022 estejam sujeitos à EUDR, isso representa apenas 10% do total das exportações brasileiras, sugerindo um impacto limitado na economia como um todo. Fonte: Insper Agro.