22/Oct/2024

A criação de um imposto mínimo para milionários no Brasil, com uma alíquota efetiva de 12%, tem potencial para elevar a arrecadação do governo em torno de R$ 40 bilhões por ano, mas deve gerar, de fato, algo próximo a R$ 20 bilhões em razão do planejamento tributário que seria feito por esses contribuintes para tentar escapar da mordida extra da Receita Federal. O montante seria insuficiente para repor a perda estimada em pelo menos R$ 45 bilhões com a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Os cálculos são do Santander Brasil, que levou em conta os dados da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 (ano-base 2021). São mais de 250 mil contribuintes ganhando acima de R$ 1 milhão.

Apenas sob a ótica da taxação dos milionários, a proposta de compensação é limitada, já que esses contribuintes podem mudar os planos tributários para reduzir os efeitos do novo imposto. As pessoas vão fazer outros tipos de decisões com uma nova regra tributária. Eventualmente, se taxa mais, provavelmente haverá uma diminuição da quantidade de dividendos. Então, vai ter de ter um equilíbrio. O impacto fiscal da ampliação da isenção do Imposto de Renda estressa o mercado, que teme que o governo deixe pontas soltas em uma reforma mais ampla da renda, pondo em risco o chamado princípio da neutralidade.

Em evento na semana passada, o presidente Lula afirmou que seria “preciso tirar de alguém” para custear a isenção de IR até R$ 5 mil. Os economistas afirmam que o governo deveria promover uma discussão mais ampla sobre a taxação da renda, em vez de focar no curto prazo apenas em novo tributo sobre os milionários para bancar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Com todos os pontos “amarrados”, seria possível evitar ruídos e incertezas sobre a forma de compensar as receitas perdidas. Para o Santander Brasil, teria que ser uma reforma um pouco mais ampla para ganhar eficiências. Assim como na desoneração da folha, há dúvidas se a compensação é permanente. É isso que gera incerteza fiscal.

Para a MB Associados, o cenário mais justo seria aumentar o imposto da parcela mais rica e não mexer na parcela de renda menor com o intuito de ajudar no ajuste fiscal. O governo caminha para tentar promover uma proposta neutra, mas que não é adequada no momento dado o nível de desajuste fiscal. Ainda não está claro como, de fato, o governo quer fazer, mas, ao ser mais populista, acaba tendo mais chances de aprovação no Congresso. Infelizmente, não ajuda a acalmar os ânimos. Falta convencer o governo de que já se chegou ao limite no aumento de arrecadação.

A ARX Investimentos avalia que, em meio à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, o avanço sobre a tributação da renda pode influenciar negativamente a dinâmica da primeira e limitar o ganho de receita que o governo almeja, produzindo efeitos colaterais na sustentabilidade do arcabouço fiscal. Sem centenas de bilhões de receita todo ano, a regra fiscal não fica de pé. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os estudos para a reforma tributária sobre a renda são “preliminares” no governo, e que não é possível saber se será possível enviar os projetos ao Congresso em 2024. Segundo ele, a prioridade neste momento seria a definição de um pacote de corte de gastos para ser implementado a partir do próximo ano. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.