24/Oct/2024

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, voltou a criticar a nova lei ambiental da União Europeia, que proíbe a entrada nos 27 países do bloco de produtos ligados a áreas desmatadas a partir de dezembro de 2020. Segundo o ministro, a legislação da União Europeia (UE) foi feita de forma unilateral, ultrapassando a soberania de países. Fávaro destacou que o governo Lula tem compromisso em zerar desmatamento até 2030 e lembrou que o País tem uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, o Código Florestal. A legislação da União Europeia (UE) superou a soberania do Estado brasileiro.

Com isso, o Brasil não vai concordar e por isso está reagindo. A nova lei ambiental europeia está prevista para entrar em vigor em 30 de dezembro deste ano. O Brasil pediu ao bloco o adiamento da lei e a revisão das normas. No início deste mês, a Comissão Europeia propôs ao Parlamento prorrogar a implementação em um ano para grandes operadores e em um ano e meio para pequenos e médios operadores. A decisão depende ainda do aval do Conselho Europeu e do Parlamento dos 27 Estados Membros do bloco.

A implementação da lei ao fim deste ano preocupa os exportadores brasileiros em relação a eventuais embargos no fluxo comercial ao bloco. A lei europeia proíbe a importação de commodities de áreas desmatadas a partir de dezembro de 2020, seja desmatamento legal ou ilegal, enquanto o Código Florestal Brasileiro permite supressão vegetal em determinados porcentuais por biomas. A União Europeia é o segundo principal destino para os produtos do agronegócio brasileiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.