04/Nov/2024

Como iniciativa para conter gastos, o governo avalia a possibilidade de estabelecer o teto de 2,5% para a indexação do salário-mínimo. Ou seja, o crescimento real de benefícios seria preservado, mas levando em conta o teto máximo do arcabouço fiscal. A medida é vista como benéfica, mas poderia ter pouco efeito nos próximos anos, pois o mercado financeiro não projeta crescimento do PIB do País acima desse patamar. Uma das vantagens é que a iniciativa alcançaria os gastos previdenciários atrelados ao salário-mínimo. Segundo dados do Tesouro Nacional, as despesas do governo chegaram a R$ 2,322 trilhões em 12 meses encerrados em agosto.

Desse total, R$ 960 bilhões são benefícios previdenciários, com cerca de 44% desse valor atrelado ao salário-mínimo, ou R$ 422 bilhões. Também estão atrelados ao salário-mínimo os gastos com Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que chegaram a R$ 107 bilhões na mesma comparação, além de outros R$ 80 bilhões com abono e seguro-desemprego. Tudo somado, há cerca de R$ 609 bilhões (ou 26% do total do Orçamento) crescendo mais fortemente por causa da indexação. O teto de 2,5% poderia ter mais efeito sobre outros gastos importantes do governo, como os pisos da Saúde, da Educação, o ProAgro e as emendas parlamentares. Mas não sem dificuldades.

No caso da Saúde, os municípios são responsáveis pela maior parte dos gastos no setor público (mais que a União e os Estados), mas dependem de recursos federais. Os repasses são pactuados entre prefeituras, governos estaduais e Ministério da Saúde. As verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), que também compõem o piso salarial da Saúde, remuneram procedimentos como consultas, exames e cirurgias de acordo com a produção dos governos locais. Com um teto definido, o que fazer com essas demandas? Além dos desafios técnicos, há os impasses políticos, pois dependem de aprovação do Congresso, apoio dos prefeitos e governadores. E, antes deles todos, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.