06/Nov/2024

O Ministério da Fazenda avalia que há produtores do Rio Grande do Sul a serem atendidos pelas medidas de socorro do governo federal em virtude da calamidade climática que atingiu o Estado em maio deste ano. Ainda há cálculos a serem feitos. Não é possível fazer proposta de Medida Provisória, decreto ou resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) se não houver estimativa de impacto orçamentário pela lei de responsabilidade fiscal. Entre as medidas, o governo federal liberou R$ 1 bilhão em recursos para desconto a novas operações de crédito rural contratadas pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul, dos quais R$ 400 milhões para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e R$ 600 milhões para Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Esse R$ 1 bilhão alavancou algo em torno de R$ 3,5 bilhões em crédito novo aos produtores. Desse total, ainda há recursos disponíveis em operações que podem ser contratadas até o fim de dezembro pelos produtores, sobretudo na linha do Pronaf operacionalizada pelo Banco do Brasil, pela Caixa, pelo Sicredi, pelo Sicoob e pela Cresol. Para o Pronamp, há demanda adicional de recursos pelo Banco do Brasil. A maior parte das operações já contratadas foi destinada à aquisição de tratores e drones. Em relação à Medida Provisória 1.247/2024, que autoriza a concessão de desconto sobre dívidas rurais em atraso e a renegociação de operações de financiamento rural, os pedidos de desconto somaram 141.096 protocolos.

Destes, 138.496 mil pedidos são casos de produtores com perdas de 30% a 60%, rebates que somam R$ 930 milhões e envolvem 82.827 CPFs. Outros 3.069 pedidos de 1.756 CPFs referem-se a casos que exigem o aval da Comissão externa de perdas, porque superam prejuízos de 60%, e somam R$ 106 milhões em pedidos de rebate para empréstimos contratados antes das enchentes. Há também 50 pedidos de cooperativas, com descontos que giram em torno de R$ 20 milhões sobre R$ 140 milhões de capital de giro emprestado. Há expectativa que a comissão externa de perdas possa avaliar esses pedidos em análise. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.