14/Nov/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve incluir no pacote de medidas de corte de gastos a adequação da política do aumento do salário-mínimo ao arcabouço fiscal. Isso significa que o aumento anual do salário-mínimo seria de no máximo 2,5% e no mínimo 0,6% além da inflação. O anúncio das medidas deverá ficar para depois da participação do petista na cúpula do G20, na semana que vem. Pela lei aprovada no início do governo Lula, o salário-mínimo passou a ser reajustado pela inflação acrescida do crescimento do PIB. Na prática, a imposição dos limites do arcabouço fiscal significaria uma limitação do crescimento do salário-mínimo na situação atual do Brasil (de crescimento do PIB na casa de 3%), mas também uma obrigação de acréscimo de pelo menos 0,6% todo ano, mesmo em caso de recessão.

O pacote em estudos no governo envolve uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), que ainda estão em discussão no núcleo duro com quem o presidente Lula tem se aconselhado. Apenas o círculo próximo do presidente tem participado efetivamente das discussões até o momento. A desvinculação de benefícios sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do salário-mínimo não está no rol de medidas discutidas pelo presidente. Esse tema, que chegou a ser levantado por integrantes do Ministério do Planejamento ao longo deste ano, nem chegou às portas do Palácio do Planalto para o debate com a cúpula do governo. As conversas sobre a contenção dos gastos públicos começaram envolvendo os ministérios com maiores orçamentos do governo, menos o da Defesa.

Durante os debates, porém, Lula ordenou que o ajuste atingisse a todos, e incluiu os militares na discussão. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e José Múcio Monteiro (Defesa) discutem os termos. Haddad levou semanas para convencer Lula da necessidade de um ajuste estrutural. Dessa vez, teve ajuda do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Essa aliança entre Fazenda e Casa Civil é pouco comum porque o primeiro ministério é responsável por manter as contas do governo em ordem e a segunda, os programas funcionando. O governo ficou assustado com a escalada do dólar e dos juros futuros, por isso a convergência entre as alas econômica e política. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.