14/Nov/2024

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, apresentou nesta quarta-feira (13/11), na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão, documento que detalha as metas brasileiras para reduzir emissões de gases do efeito estufa até 2035. Na proposta, o governo promete a substituição gradual dos combustíveis fósseis em sua matriz energética, mas não detalha um cronograma. Também reforçou o compromisso de desmate zero, que vem sendo anunciado desde o início desta gestão. O País defende ainda que os países participantes da COP29 estabeleçam prazos para a transição dos combustíveis fósseis, e reivindica mais ambição das nações desenvolvidas em relação às demais. O Brasil afirma ainda que fará a substituição gradual do recurso em sua matriz energética, mas evita listar no documento números sobre como seria esse processo. O objetivo do Brasil para a redução das emissões, chamado de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), foi divulgado no dia 8 de novembro, mas o governo ainda não havia detalhado a proposta.

As metas foram criticadas por especialistas, que consideraram o esforço brasileiro aquém do necessário diante da urgência do problema. Em seu discurso no segmento de representantes de Estado na COP29, Alckmin havia reafirmado o potencial do Brasil enquanto protagonista na nova economia verde. No documento de quase 50 páginas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva defende que as nações desenvolvidas antecipem o prazo para zerar emissões, de modo a atingir esse objetivo até 2040 ou 2045. Hoje, o prazo para todos os países é até 2050. O Brasil também tem pressionado os países ricos a aumentarem os repasses para que os outros países façam adaptações para a crise climática. As nações desenvolvidas querem que economias emergentes, como China e Brasil, também sejam responsáveis por dar dinheiro, proposta que a gestão Lula promete atuar de forma contrária. O Brasil é um dos três primeiros países a apresentar a nova NDC. Os demais foram Emirados Árabes Unidos e Reino Unido. A meta britânica de redução de emissões de 81%, mas em comparação a 1990 (não 2005, como a brasileira).

A promessa anterior, de 2021, era de 78%. Na proposta, o Brasil menciona sucessivas catástrofes ambientais, como a seca recorde na Amazônia, os incêndios florestais e as chuvas que devastaram o Rio Grande do Sul. O Brasil vivenciou tragédias em 2023 e 2024 que comprovam que a mudança climática já está entre nós, diz o texto. O Brasil afirma que suas propostas serão alcançadas a partir da atualização do Plano Clima (que inclui objetivos de mitigação e adaptação), em curso no governo, e do Pacto para Transformação Ecológica (proposta liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e celebrada entre os Três Poderes da República). O Brasil acolheria o lançamento do trabalho internacional para a definição de cronogramas para a implementação do parágrafo 28 do GST (Global Stocktake, relatório de balanço do Acordo de Paris, pacto global para frear a crise climática), inclusive para transição dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia, de maneira justa, ordenada e equitativa, com os países desenvolvidos assumindo a dianteira.

Na COP de 2023, os países chegaram a um documento histórico ao incluir pela primeira vez no texto uma expressão que sinaliza rumo ao fim do uso de combustíveis fósseis. Conforme o negociado à época, os países devem realizar esforços de forma a eliminar emissões de gases estufa até 2050, com urgência adicional nesta década. Não houve definição, porém, de prazos e metas estruturadas. Nesta COP, sediada em um país que se construiu na exploração de petróleo e gás, o presidente do Azerbaijão já chamou os combustíveis fósseis de "presentes de Deus". Apesar de cobrar a comunidade internacional por um cronograma, o Brasil não detalhou em que termos fará sua transição. A NDC brasileira afirma que detalhará a substituição gradual dos combustíveis fósseis no Plano Clima, ainda em construção. E fala ainda em expandir a geração de energia elétrica por fontes renováveis, como biocombustíveis. Em 2023, 89,2% da matriz elétrica do País teve como fonte energia renovável.

O documento diz apenas que o setor de energia brasileiro tem instrumentos como os planos decenais de energia (PDEs) e o Plano Nacional de Energia (PNE) 2050, fornecendo perspectiva de planejamento integrado dos recursos energéticos do Brasil via análise de cenários de expansão do setor energético. Outro ponto abordado é o desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenamento de carbono, conhecidas como "CCS". Mas, há a ressalva de que isso dependerá da viabilidade econômica das tecnologias. A escolha de substituir combustíveis fósseis por biocombustíveis permite, potencialmente, o desenvolvimento, no médio e longo prazo, de rotas tecnológicas de biocombustíveis associadas à CCS (captura e armazenamento de carbono) para produzir emissões negativas, já que a captura de carbono no setor de Mudança de Uso da Terra e florestas por si só não serão suficientes para compensar as emissões remanescentes. Entre as estratégias, o Brasil cita ainda a manutenção de investimentos na expansão da rede de energia para viabilizar a incorporação das modalidades eólica e solar.

É citada ainda realização de leilões na área de energia. O documento relaciona uma série de decretos e medidas tomadas pelo governo na área, incluindo o Plano Nacional de Transição Energética e o Programa Mover, de mobilidade verde e inovação, lançado pelo governo para incentivar a descarbonização da frota. O Brasil diz que embora coerente com suas circunstâncias e capacidades, o nível de ambição da meta seria muito mais elevado do que o que corresponderia à capacidade socioeconômica e à responsabilidade relativa marginal do Brasil pelo aumento da temperatura média global. Nesse aspecto, diz que um dos principais instrumentos será a restauração em larga escala da vegetação nativa. A restauração florestal tem o potencial imediato de permitir a remoção maciça de gases de efeito estufa da atmosfera, contribuindo assim para a estabilização de suas concentrações. Para restaurar mais de 24 milhões de hectares, são estimados cerca de R$ 200 bilhões. Por outro lado, aponta que o cumprimento depende de fatores externos, inclusive da própria cooperação mundial.

Em cenário internacional favorável, de crescimento exponencial da cooperação e difusão tecnológicas, o Brasil poderá alcançar o nível mais alto de suas ambições climáticas. Mas, a fragmentação da cooperação internacional poderia se impor como limitação ao potencial brasileiro de contribuir com os objetivos. Principal fonte de emissões do Brasil, o desmatamento é um dos principais tópicos da NDC. O governo reafirma o compromisso de zerar o desmate. Nesse tópico, são citados dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que mostraram redução na destruição na Amazônia e no Cerrado. No Cerrado, entre agosto de 2023 e julho deste ano houve queda de 25,7% ante 2023. Na Amazônia, o recuo foi de 30,6%, menor patamar em nove anos. Os monitoramentos, porém, tem mostrado degradação florestal recorde no bioma para os últimos 15 anos, motivada pela escalada de queimadas. A próxima COP será no bioma, em Belém (PA), e Geraldo Alckmin está entre os cotados para presidir a conferência.

O Brasil anuncia que pretende estruturar definitivamente o Fundo para Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) no ano que vem, durante a COP30, em Belém. O TFFF foi proposto pelo Brasil, no ano passado, na conferência climática Dubai, e pretende ser um mecanismo de financiamento para manutenção de áreas florestais. Segundo o documento, as estruturas do fundo estão em definição, incluindo diretrizes sobre monitoramento, entrega de recursos entre outras. A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, afirmou que o fato de a nova meta climática do Brasil ter uma banda de 59% a 67% de redução de gases de efeito estufa não significa que o objetivo não seja o teto. O objetivo é o número absoluto de limitar a 850 milhões de toneladas de CO2, ou seja, 67%. O vice-presidente e chefe da delegação brasileira na COP29, Geraldo Alckmin, reforçou que a nova NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), contempla desmatamento zero e recomposição de florestas desmatadas. Antes do governo Lula, houve omissão sobre o desmatamento. O objetivo é desmatamento zero, afirmou Alckmin.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, indicou que o objetivo do governo Lula de chegar ao “desmatamento zero” em 2030 será cumprido com a adesão aos diferentes instrumentos em implementação no País que estimulam a proteção da floresta em pé. Uma das maiores pressões sobre o Brasil para que o desmatamento seja zerado perdeu força. A European Landowners Organization (ELO) afirmou que a União Europeia (UE) não deve conseguir atender até 30 de dezembro deste ano as regras da Lei Europeia Antidesmatamento (EUDR) e, por isso, provavelmente, a entrada em vigor da norma tende a ser adiada em pelo menos um ano. Sobre desmatamento no Brasil, há dois caminhos. Para o desmatamento ilegal, é tolerância zero. A outra parte é a disputa do modelo. Estão sendo criados instrumentos financeiros para que preservar a floresta seja mais vantajoso do que a sua conversão, disse a ministra.

Marina Silva também afirmou que o governo está criando alternativas para restaurar milhões de hectares de áreas degradadas a fim de disponibilizar para processos produtivos, como uma forma de evitar a conversão de biomas como o Cerrado. O compromisso do Brasil é desmatamento zero até 2030 e está mantido. Segundo Marina, o significado de “desmatamento zero” no Brasil é uma disputa de modelo de desenvolvimento. Ela explica que o proprietário rural precisa ter alternativas para não usar o que legalmente tem direito. É isso que está sendo criado: o TFFF [Fundo para Florestas Tropicais para Sempre], o Fundo Clima, o EcoInvest, Redd+, o crédito de carbono. Todos esses mecanismos para ajudar a fazer a transição para um modelo que não precisa desmatar. A presidência da próxima conferência global sobre mudanças climáticas, programada para 10 de novembro de 2025 em Belém (PA), ainda não está definida.

O vice-presidente e chefe da delegação brasileira na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), Geraldo Alckmin, afirmou que é necessário esperar. Há uma disputa a esse cargo entre políticos próximos do presidente Lula pela prerrogativa de indicar o futuro presidente. Existe uma disputa entre os ministros Rui Costa (Casa Civil), Celso Amorim (assessor especial da Presidência) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima). Geraldo Alckmin é indicado por fontes ao par do assunto como o favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a posição. A escolha não é exatamente fácil, visto que o perfil do ocupante desse posto não é "óbvio", segundo afirmaram especialistas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.