15/Jan/2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiu na segunda-feira (13/01), os vetos que serão feitos ao projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O Ministério da Fazenda já encaminhou as razões para vetar alguns dispositivos para a Casa Civil e Advocacia-Geral da União (AGU), mas as sugestões ainda não foram avaliadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Haddad, a reforma tributária será sancionada até esta quinta-feira (16/01) e trará alguns poucos vetos para evitar problemas interpretativos, evitando "ruídos". São coisas bastante laterais que podem trazer problemas técnicos de interpretação ou de aplicação. A essência da reforma está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação que é dada para os dispositivos.

Em relação ao projeto da renegociação de dívidas dos Estados, que foi sancionado nesta terça-feira (14/01) com vetos, Haddad afirmou que a proposta aprovada foi além do que os governadores que se reuniram com ele pediram e descartou um risco de tensionamento na relação com os subnacionais por causa da decisão do governo. O presidente Lula deixou de lado todas as divergências e colocou o País em primeiro lugar. É preciso notar que o esforço que o governo federal fez foi bem grande para corrigir os problemas. Sobre o impacto da mudança na dívida, Haddad reiterou que o governo está refazendo o pacto federativo. Muita coisa que hoje está na conta da União vai ter que ser a distribuição dos encargos, sobretudo de infraestrutura, vão ser repensados à luz dessas colocações.

Então, o governo já tem uma programação de repactuação federativa para frente para compensar justamente esse tipo de efeito. O ministro ainda pontuou que há entes, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, cuja situação fiscal é mais delicada. Evidentemente, a partir do momento que eles ganham a capacidade operacional de melhorar sua infraestrutura, de melhorar sua competitividade, isso tudo vai se recombinando com outros fatores de maneira a que os encargos federativos sejam melhor distribuídos no tempo. Isso está no planejamento do Ministério da Fazenda. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.