23/Jan/2025

Integrantes das frentes parlamentares do Agronegócio e do Empreendedorismo começaram a articular a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que resultou na tributação de fundos de investimentos imobiliários e do agronegócio (Fiagro) na reforma tributária. No texto, sancionado no dia 16 de janeiro, Lula vetou um trecho do artigo 26 que isentava os fundos da incidência de IBS e CBS, novos tributos sobre o consumo cujos efeitos começam a valer em 2027. O objetivo, segundo a equipe jurídica do governo, era garantir a tributação dos fundos que fazem operações imobiliárias, como locação e compra e venda de imóveis, caso dos fundos imobiliários de "tijolo" e dos Fiagros. Essas operações serão tributadas se realizadas por empresas, holdings familiares e por pessoas físicas sob algumas condições, como obter rendimento de aluguel superior a R$ 240 mil por ano.

Os deputados estão em férias e só retornam aos trabalhos em Brasília no dia 3 de fevereiro. Ainda assim, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo elaborou uma nota condenando a tributação. "A taxação do financiamento dos principais setores da economia brasileira simboliza um enorme retrocesso ao País em termos de competitividade, segurança jurídica e de custos ao setor produtivo. Garantir a preservação destes fundos é, portanto, primordial para a sustentabilidade da economia brasileira, que já enfrenta desafios significativos em termos de credibilidade", afirma o texto. Na sexta-feira (17/01), a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) também havia se manifestado demonstrando discordância com o veto de Lula.

"Os FIIs (fundos de investimento imobiliários), com quase 3 milhões de investidores e patrimônio superior a R$ 300 bilhões, têm um terço de seus recursos destinados a crédito. Já os Fiagros, criados em 2021, acumulam mais de R$ 40 bilhões em patrimônio, quase totalmente aplicados no crédito rural, beneficiando 600 mil investidores, majoritariamente pequenos poupadores. Esses fundos desempenham papel essencial na economia, com aportes acessíveis a partir de R$ 6", diz o texto da FPA. As duas frentes informaram que trabalharão pela derrubada do veto de Lula. A FPA é a maior frente da Câmara (tem 290 membros de um total de 513 deputados). Para que as frentes tenham êxito, é necessário o apoio da maioria absoluta das duas Casas, ou seja, de 257 deputados e de 41 senadores.

Advogados tributaristas chegaram a alertar que o veto abre a brecha para que a taxação alcance toda a indústria de fundos. A iniciativa, no entanto, foi negada pelo Ministério da Fazenda, que se dispôs a propor alterações ao texto legal caso a interpretação prevaleça. Já os FIIs de "tijolo" (que fazem operações como locação e compra e venda de imóveis) e Fiagros serão taxados caso prevaleça o veto de Lula, a uma alíquota equivalente a 30% da alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nas operações com aluguel e a 50% nas operações com a venda de imóveis. Caso o veto caia, essa tributação seguirá valendo apenas para os fundos de natureza patrimonial, ou seja, os que são fechados a um investidor ou a uma família que se reuniu para investir em imóveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.