23/Jan/2025

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo federal buscará ‘intervenções’ para baratear os alimentos. Segundo ele, haverá reuniões com os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda sobre o assunto. A inflação é uma das grandes preocupações do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teme que o aumento nos preços dos alimentos afete sua popularidade. Haverá conversas com os outros ministérios ligados ao tema dos alimentos para buscar conjunto de ações sinalizem para o barateamento dos alimentos.

Além disso, haverá, no primeiro bimestre do ano, implementação de medidas sugeridas pelos supermercados para tentar conter os preços. O ministro da Casa Civil afirmou que o clima atrapalhou a safra no ano passado e isso contribuiu para a inflação dos alimentos. A expectativa é de um aumento das principais safras neste ano, o que contribuiria para uma baixa nesses valores. Não adianta o salário subir se os preços sobem na mesma proporção. O presidente Lula tem dois compromissos principais, com a inclusão social (o que inclui programas de assistência, obras e outras ações) e o equilíbrio fiscal. Sem equilíbrio fiscal, quem paga a conta mais cara são as pessoas mais pobres.

A Casa Civil negou que esteja em discussão uma "intervenção de forma artificial" para reduzir os preços dos alimentos. O posicionamento ocorreu após o chefe da Casa Civil, Rui Costa, ter falado que terá conversas com ministérios para buscar conjunto de “intervenções” que sinalizem para o barateamento dos alimentos. O governo irá discutir com os ministérios e produtores de alimentos as medidas que poderão ser implementadas. Ainda não é possível avançar no detalhamento de tais medidas antes da realização das reuniões que irão tratar do assunto. A fala do ministro gerou repercussão e questionamentos sobre que tipo de intervenção deve ser tomada. O governo, porém, nega tal ação e admite que o ministro usou a palavra de forma inadequada.

O Ministério da Agricultura, o MDA, o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério da Fazenda têm um grupo para discutir a alta do preço dos alimentos. Até o fim do ano, deve ser feito um parecer sobre o tema e proposta uma solução. O presidente Lula, porém, não se contentou e afirmou que o governo precisa pensar em uma resposta imediata e resolver logo a situação. A cobrança de Lula ocorre em meio à inflação resistente dos alimentos, observada em 2024 e que deve persistir neste ano. Carnes, açúcar e café devem pressionar a inflação dos alimentos, enquanto a maior safra de grãos pode aliviar o movimento inflacionário.

Uma das medidas avaliadas pelo governo para enfrentamento dos preços dos alimentos é a mudança no conceito regulatório da data de validade dos alimentos. A medida é um pleito antigo da indústria e foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião com representantes dos supermercados, varejo, atacado e a própria indústria de alimentos em 21 de novembro/2024, da qual também participaram os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Indústria, Geraldo Alckmin, e da Agricultura, Carlos Fávaro. Na ocasião, supermercadistas apresentaram ao presidente e ministros dez medidas com potencial redução de custos ao varejo e aumento da competitividade, o que poderia diminuir a pressão sobre os custos do setor e levar a um consequente barateamento de preços.

A proposta sobre a mudança regulatória no conceito de data de validade dos alimentos "chamou a atenção" de Lula que pediu para a Casa Civil avaliar a questão. Nesta quarta-feira (22/01), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que haverá implementação de medidas sugeridas pelos supermercados para tentar conter os preços, mas não detalhou quais serão. O pleito da indústria é a aplicação de um novo conceito regulatório de validade para alimentos industrializados, conhecido no exterior como "best before", que indica o período mínimo que um alimento mantém seu sabor e valor nutricional. Após esse prazo, o alimento continuaria adequado para consumo.

O conceito seria aplicado para alimentos estáveis em temperatura ambiente ou com atividade de água baixa ou embalados a vácuo ou esterilizados, como macarrão, conservas, sucos de frutas, grãos, leite UHT. Pelo conceito, seria indicado ao consumidor nos rótulos dos alimentos a data preferencial de consumo, com a tarja "consumir preferencialmente até". A preferência de consumo indicaria ao consumidor o período de maior preservação das características adicionais do alimento, como crocância, dulçor, e não sobre seu vencimento. Estes alimentos poderiam continuar sendo comercializados mesmo após a data prevista no "best before".

O conceito já é utilizado em países da União Europeia, Estados Unidos e Canadá. Para categorias de alimentos, com maior perecibilidade, como carnes in natura, leite pasteurizado, queijos frescos, permaneceria o uso da data de vencimento do produto como é hoje. Alimentos vencidos continuariam sendo proibidos de comercialização, assim como é atualmente previsto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Interlocutores do governo que acompanham o tema afirmam que o impacto da medida regulatória não seria imediato no preço do alimento, mas sim para redução do desperdício e consequente maior disponibilidade nos supermercados.

É um tema importante para combater desperdício, mas ainda carece de discussão técnica. Internamente no governo, a medida é vista como uma "das mais possíveis" de serem adotadas. Em apresentação da medida ao governo, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) estimou que a adoção do 'Best Before' no Brasil poderia gerar redução de perda de R$ 735 milhões em alimentos industrializados. A proposta de mudança no conceito regulatório de validade dos alimentos é uma demanda antiga do setor. Vale lembrar que, em 2021, durante seminário promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o tema foi debatido entre os então ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Tereza Cristina.

Na ocasião, Tereza Cristina havia sugerido a criação de um grupo interministerial para discutir soluções para o desperdício de alimentos, incluindo ampliação da validade e novas regulamentações para permitir doações. Paulo Guedes, por sua vez, se posicionou favorável à doação de sobras de restaurantes para a população mais carente. As duas declarações foram muito criticadas na época, inclusive pelo PT. A presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, usou suas redes sociais para criticar os ministros do governo Bolsonaro. "Não é de hoje o desprezo de Guedes com os pobres. Mas a perversidade não tem limites e ele defende dar resto de comida para quem tem fome. Para completar o terror, Tereza Cristina, da Agricultura, fala em alimentos vencidos", disse. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.