21/Feb/2025

Dois meses e meio de greve e operação tartaruga dos analistas tributários e dos auditores da Receita Federal e do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda, para reivindicar reajuste salarial provocam estragos para consumidores, empresas e na arrecadação. Não são só as “blusinhas” importadas que estão com as entregas atrasadas. Indústrias de todos os portes reclamam da falta de componentes e até a arrecadação pode sofrer um revés, num momento em que governo busca recursos para aliviar o déficit fiscal. Cerca de 75 mil remessas expressas de importação e exportação estão paradas nos terminais alfandegários, segundo estimativas das empresas do setor, relatadas pela Frente Parlamentar de Livre Mercado (FPLM). Hoje, o tempo de liberação nas aduanas é de 14 dias, para cargas normais, e de 7 dias para cargas expressas. Antes da paralisação, gastavam-se de 2 a 5 dias para a liberação, segundo o Sindifisco, que representa os auditores fiscais.

Por causa da paralisação, 1.120 processos tributários deixaram de ser pautados para julgamento no Carf em janeiro. Isso pode representar uma perda na arrecadação potencial do governo de R$ 51 bilhões, caso a decisão seja favorável à Receita Federal. Segundo o Sindifisco, se nada mudar, em fevereiro a Receita deve deixar de julgar processos cuja arrecadação potencial é de quase R$ 94 bilhões. Segundo o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), que representa 8 mil indústrias do Estado, tanto as indústrias que importam componentes quanto as que exportam produtos acabados são afetadas. Há relatos de indústrias de todos os portes. Elas estão reduzindo o ritmo de produção por falta de componentes importados retidos na alfândega desde o fim do ano passado. Essa situação vai chegar ao bolso do contribuinte, porque tudo é custo é repassado para o preço. A paralisação e a operação-padrão que envolve cerca de 7 mil auditores fiscais e 6,5 mil analistas tributários em todo o País começaram no dia 26 de novembro de 2024.

O motivo do protesto é a alegada defasagem salarial de 27,46% acumulada entre janeiro de 2019 e dezembro de 2024, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Hoje, o piso salarial de um analista tributário é R$ 13 mil mensais. No caso de um auditor fiscal, o salário-base é de R$ 20 mil. Os sindicatos que representam os auditores fiscais (Sindifisco) e os analistas tributários (Sindireceita) afirmam que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), órgão responsável pela gestão do funcionalismo, descumpriu um acordo com a categoria. O compromisso fechado com o MGI era de que até julho do ano passado seriam abertas negociações para reajustar os salários dos auditores fiscais e dos analistas tributários. O governo abriu negociações e fechou acordos com várias categorias do funcionalismo público, mas a carreira de auditores e analistas fiscais ficou sem negociação. O motivo da divergência é que o MGI, apesar de ter assinado o compromisso de negociação do reajuste do salário fixo, mudou de entendimento.

Em janeiro do ano passado, as duas categorias (analista tributário e auditor fiscal) conseguiram a implementação do pagamento de um bônus de eficiência e produtividade nos rendimentos, acordado em 2016 e que não havia sido cumprido. Esse acordo foi assinado em janeiro de 2024, regulamentando o bônus de eficiência e, desde o início, o MGI entendeu que aquela regulamentação se restringia ao bônus de eficiência, não ao vencimento básico, que representa 90% da remuneração. Tanto é que fez um novo acordo para abrir uma nova mesa de negociação a partir de julho. No entanto, o MGI passou a interpretar que não caberia mais nenhuma negociação porque a resolução do bônus, que é a parcela variável dos rendimentos, resolveria todos os problemas dos auditores fiscais. O MGI está descumprindo unilateralmente o compromisso firmado. Segundo o Sindireceita, a decisão do MGI é muito grave.

O governo assinou compromisso de que abriria mesa de negociação até julho de 2024 e não se sentou para negociar. O MGI informou que o acordo com as entidades representativas dos auditores fiscais da Receita Federal foi fechado em fevereiro de 2024, em uma mesa específica e temporária de negociação que tratou da regulamentação do bônus, com impacto financeiro para os servidores já em 2024 e pactuado até 2026. O MGI disse ainda que “permaneceu dialogando com o Sindireceita e o Sindifisco Nacional, que foram recebidos em mais quatro ocasiões pelo MGI, entre agosto e novembro de 2024, mas tendo em vista que já houve acordo em 2024, não há previsão de novas negociações com a categoria. O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) enviou nota ao governo, alertando sobre os desdobramentos da paralisação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.