21/Feb/2025

O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defenderam nesta quarta-feira (19/02), a implementação do acordo de associação entre os blocos Mercosul e União Europeia (UE). O governo brasileiro tem expectativa de que as próximas etapas, após a conclusão da fase de negociações em dezembro passado, sejam superadas ainda neste ano. O premiê português fez um alerta enfático sobre a necessidade de avançar no processo de assinatura e ratificação, sob o risco de a Europa perder espaço para concorrentes. Ele afirmou que o maior trabalho agora é da própria Europa. Objeções políticas e de setores agrícolas em países como França, Itália, Áustria, Polônia e Irlanda podem ameaçar o progresso.

Para o governante português, o acordo abre as portas para uma relação comercial regulada, com confiança nas trocas e reciprocamente justa, além de formar um mercado com mais de 700 milhões de pessoas. Ele afirmou que defenderá com todos os argumentos a assinatura do acordo comercial e sua ratificação, que passa inicialmente pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu. "Seremos, como temos sido, defensores intransigentes da obrigação que reputamos ser da UE em implementar o acordo UE-Mercosul", afirmou o primeiro-ministro. Sem citar a China, que avançou no comércio com a América do Sul nos últimos anos e provocou uma reação da União Europeia com o projeto Global Gateway, o primeiro-ministro português alertou para perda potencial de mercados.

Montenegro também criticou uma possível escalada protecionista, a partir das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que poderá trazer dissabores econômicos e aumento de preços a médio prazo. Se não for implementado, é um espaço que fica aberto a outros blocos comerciais. Se os europeus não tiverem a capacidade de implementar depois não podem se queixar de ver outros blocos comerciais invadirem de forma não regulada e não leal do ponto de vista do comércio internacional o espaço que não tiveram a capacidade de ocupar. O acordo demorou 25 anos de negociação, concluídas no fim do ano passado. O processo de tradução e revisão do acordo deve ser concluído ainda no primeiro trimestre do ano.

A expectativa da diplomacia brasileira é que o texto possa ser assinado no início do segundo semestre, passando à fase de ratificação no âmbito da União Europeia até o fim do ano. Quando o protecionismo comercial ganha força no mundo, União Europeia e Mercosul podem demostrar o potencial da integração. Não há dúvidas de que o acordo trará benefícios para os dois blocos. Ele significará acesso a bens e serviços mais baratos, aumento dos investimentos e cooperação renovada para proteger o meio ambiente, sem prejuízo da política de neoindustrialização brasileira, afirmou o presidente Lula. No segundo semestre, o Brasil assumirá a presidência rotativa do Mercosul, após o fim do período da Argentina. Atualmente, a presidência da União Europeia está com a Polônia, abertamente contrária ao acordo; em seguida será da Dinamarca, favorável. O Brasil também vai sediar neste ano uma cúpula com líderes da União Europeia.

Os governos de Brasil e Portugal assinaram 19 acordos, discutiram o avanço do extremismo, sobretudo na esfera digital, e debateram propostas de regulação das big techs e combate à desinformação. O governo brasileiro confirmou que vai abrir sedes da Apex-Brasil, a agência de promoção de exportações e investimentos, e da Fiocruz, em Portugal. Os países estabeleceram um hub aeronáutico da Embraer com a OGMA. Lula convidou, e Montenegro confirmou presença na cúpula climática das Nações Unidas, a COP30, em novembro, em Belém (PA). "Quando alguns escolhem a competição e a guerra, nossos países apontam o caminho do diálogo e da paz. O futuro do planeta requer que todos, sem exceção, cumpram os compromissos assumidos no Acordo de Paris e alinhem ambição e financiamento."

O premiê destacou que o grupo Vila Galé vai abrir um hotel boutique para a COP30, em Belém (PA), e destacou investimentos de empresas portuguesas no País. Sobre o processo de privatização da empresa aérea de bandeira nacional TAP, ele afirmou que o caderno de encargos terá como obrigação a manutenção de rotas ligando Brasil e Portugal. No campo policial, os governos também firmaram uma parceria para combate ao terrorismo e facções criminosas transnacionais, com foco sobretudo no Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). O acordo envolve o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Haverá maior troca de informações e documentos confidenciais, segundo os governos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.