24/Feb/2025

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) manifestou preocupação com a decisão da Secretaria do Tesouro Nacional de suspender as novas contratações de financiamentos rurais subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025. Essa medida compromete diretamente a continuidade da produção agropecuária, a segurança alimentar e a estabilidade econômica do setor. A agricultura e a pecuária são atividades que exigem previsibilidade e planejamento. A suspensão do crédito rural gera insegurança para os produtores, especialmente no momento em que muitos ainda colhem a safra atual e iniciam o plantio na próxima. O setor produtivo já enfrenta desafios como oscilação cambial, aumento nos custos de produção e uma taxa de juros elevada. A retirada do suporte governamental agrava ainda mais esse cenário. É importante ressaltar que o setor agropecuário contribui significativamente para a economia do País, gerando empregos, suprimentos e garantindo o abastecimento de alimentos a preços acessíveis para toda a população.

O governo federal tem papel essencial na complementação do financiamento do agronegócio, e a falta de recursos para a equalização de juros causa impacto direto na competitividade do setor. A Famato reforçou a necessidade de uma gestão fiscal eficiente, que garanta a execução plena dos recursos previstos no Plano Safra e permita um planejamento adequado para os produtores. É fundamental que o governo adote medidas urgentes para restabelecer o crédito rural, evitando prejuízos irreversíveis ao setor agropecuário e à economia brasileira. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) criticou a suspensão de novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/2025. Para a entidade, a decisão mostra a falta de compromisso do governo com produtores rurais. Os R$ 476 bilhões anunciados no Plano Safra 2024/2025, dos quais R$ 133,6 bilhões poderiam ser acessados em linhas com a equalização de juros, que garante taxas mais baixas, são importantes para dar musculatura principalmente aos pequenos e médios produtores, que são a maioria no Brasil.

A Organização das Associações de Produtores de Cana de Açúcar do Brasil (Orplana) manifestou reocupação com a suspensão das novas contratações de financiamentos rurais no âmbito do Plano Safra 2024/2025. A Orplana solicita que o Ministério da Fazenda reconsidere a decisão do Tesouro Nacional, considerando a importância do crédito rural para a estabilidade econômica e o desenvolvimento sustentável da produção agrícola. A organização entende que a medida se baseia no aumento dos custos de equalização das taxas de juros. Mas, acredita que ela prejudica diretamente o setor agrícola, que necessita de investimentos urgentes em manutenção, renovação e melhoria na infraestrutura para os pequenos, médios e grandes produtores. A suspensão comprometerá os planos de investimento dos produtores rurais, afetando a geração de empregos, inibição de investimentos e a descarbonização do Brasil.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou a suspensão pelo Tesouro Nacional de novas contratações de financiamentos subvencionados do Plano Safra 2024/2025. O Tesouro alega que a suspensão se deve à falta da aprovação do orçamento de 2025, via Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2025), ainda em tramitação no Congresso Nacional. A FPA discorda. A suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 2024/2025 resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda. A FPA refuta o argumento do governo de que a demora na aprovação do PLOA tenha levado à suspensão dos recursos do Plano Safra. O plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como 'o maior Plano Safra da história'.

Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a safra de verão (ª safra 2024/2025) e iniciam o plantio da 2ª safra de 2025, os recursos já se esgotaram. A FPA citou falas recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas quais diz não haver necessidade de cortar gastos. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários. Para a bancada ruralista, a falta de controle orçamentário do governo impede um planejamento eficiente para o setor produtivo. Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recursos. A FPA vai cobrar as políticas públicas adequadas para o restabelecimento do crédito rural.

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) diz ver com preocupação a interrupção das novas contratações de financiamentos rurais com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/2025. Segundo a entidade, a medida anunciada trará ainda mais incertezas a um setor que é uma verdadeira indústria a “céu aberto”, podendo levar a perdas de produtividade no campo e a um consequente aumento no preço dos alimentos no repasse ao consumidor, além de reduzir a competitividade no mercado internacional e os investimentos. O Plano Safra é a principal ferramenta de financiamento rural no País, com linhas de crédito e incentivos para os produtores e seus recursos não podem ser reduzidos sob a alegação de questões orçamentárias. A entidade acrescentou ainda esperar uma solução para reverter a medida e reforçou a necessidade de um diálogo aberto com o governo para reverter essa decisão e garantir previsibilidade ao setor agropecuário.

A ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) criticou a suspensão das linhas de crédito equalizadas do Plano Safra 2024/2025 e alertou para os riscos à produção de milho da 2ª safra de 2025. A decisão do Tesouro Nacional ocorre justo no momento em que o País vai começar a safra de inverno. A senadora relacionou a situação à gestão fiscal do governo. Tereza Cristina contestou a justificativa do governo para a suspensão, que atribui o problema à não aprovação do Orçamento de 2025. Segundo a senadora, não houve interesse nem preocupação do governo para que esse orçamento fosse votado em dezembro do ano passado. A parlamentar também alertou para dificuldades no próximo ciclo do programa. Com as taxas de juros que o mercado vem atuando e já precificou para mais de 15%, haverá mais dificuldades e será preciso mais recursos do Tesouro Nacional para a equalização dos juros para a agricultura.

O Banco do Brasil informou que aguarda o restabelecimento do fluxo de contratação das operações com recursos equalizados do Plano Safra 2024/2025. O Banco do Brasil afirmou que continua financiando o agronegócio por meio de linhas de crédito com recursos próprios, além do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), entre outros. O banco possui um amplo e completo portfólio que atende aos produtores rurais, suas empresas e cooperativas não apenas no crédito, mas em todas as soluções que o agro necessita nas diversas etapas da cadeia produtiva. O Banco do Brasil não respondeu se a suspensão dos financiamentos tem algum impacto no seu planejamento para o ano, nem se estuda maneiras de contornar o problema. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.