25/Feb/2025

O Ministério da Fazenda acredita que deve conseguir votar depois do feriado de Carnaval uma de suas prioridades na agenda do mercado de crédito no Senado. A proposta trata da consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado. Na avaliação da equipe econômica, o projeto irá reduzir a complexidade das operações e melhorar as condições para obtenção de crédito, em especial por micro e pequenas empresas, já que o texto possibilita a entrada de novas companhias para atuar no registro de ativos financeiros, como os recebíveis de arranjos de pagamento e as duplicatas escriturais.

A expectativa é de que o texto passe pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), agora comandada por Renan Calheiros (MDB-AL), e pelo plenário no Senado. O líder do governo na Casa, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), deve ser o relator da matéria. O projeto de lei trata sobre as chamadas Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs), que estão sujeitas à supervisão do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A proposta aprimora a competência entre os dois órgãos e regula os administradores das infraestruturas quanto à organização, governança e obrigações, incluindo o tratamento do gerenciamento de riscos gerais do negócio e dos inerentes à liquidação. A matéria também consolida e atualiza as normas legais aplicáveis às IMFs. Outra medida na área do crédito gestada pelo Ministério da Fazenda diz respeito ao uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e a ampliação de garantias em operações de crédito (open asset). Nesse caso, as ações não dependem do Congresso, apenas da regulamentação e operacionalização já em discussão no governo.

O Ministério da Fazenda já citou que a autorização para que empresas ofereçam a receita gerada com Pix como garantia na contratação de empréstimos irá reduzir o custo e facilitar o crédito para pequenos empreendedores. Na empreitada de tentar recuperar a popularidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ter três medidas engatilhadas para o crédito e citou que elas irão favorecer o pequeno e médio empreendedor, além do pequeno empresário. Lula e a equipe econômica já anunciaram o novo consignado para trabalhadores do setor privado, que deve chegar por Medida Provisória até março. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.