25/Feb/2025

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que a suspensão das contratações das linhas do crédito rural subvencionado no âmbito do Plano Safra 2024/2025 preocupou em meio à necessidade de financiamento pelos produtores para a safra de inverno. Os produtores já haviam adquirido parte dos insumos necessários para a segunda safra 2024/2025. A decisão comprometia o acesso ao crédito rural, essencial para o desenvolvimento do setor, produção de alimentos e crescimento econômico do País. Essa interrupção repentina prejudica os produtores rurais, principalmente aqueles pequenos e médios, que lançam mão dos recursos do Plano Safra para financiar suas atividades.

Agora, o Ministério da Fazenda promete liberar R$ 4 bilhões em crédito extraordinário via Medida Provisória para a retomada dos empréstimos subsidiados. 5 milhões de produtores rurais, agricultores de pequeno porte, ficam sem alternativas em momentos como esse. O produtor rural não pode ser prejudicado pelos entraves na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e pela falta de planejamento perante os desafios fiscais enfrentados atualmente. Os R$ 133,8 bilhões em recursos a serem equalizados pelo Tesouro aos financiamentos dos produtores rurais anunciados para a safra atual estão longe do disponibilizado.

Esse volume ficou longe de ser disponibilizado, até o momento, pois, além das dificuldades orçamentárias citadas, diversas barreiras foram colocadas aos tomadores, como embaraços ambientais, ferramentas de gestão de riscos enfraquecidas e maiores critérios na análise de riscos. O Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025, em seu primeiro semestre (julho a dezembro), apresentou redução de 20% em seu volume disponibilizado, em relação à safra anterior. Do montante previsto de R$ 476 bilhões, apenas R$ 261 bilhões haviam sido liberados até dezembro, sendo que boa parte desses recursos provinham de fontes livres (sem equalização).

A CNA citou ainda as dificuldades do orçamento previsto para a subvenção do crédito rural em 2025. Na proposta enviada ao Congresso, o governo pediu cerca de R$ 14 bilhões para a equalização dos juros do crédito rural em 2025, o inclui subsídios tanto para o último semestre da safra atual quanto para o primeiro semestre da próxima safra. Esse planejamento orçamentário havia sido feito antes do novo panorama de crescimento da Selic, em um momento fiscal diferente do atual. Dessa forma, não contou com os custos extras que seriam necessários para equalizar operações em 2025.

A CNA estima que serão necessários R$ 22 bilhões em recursos do Tesouro para a equalização do último semestre do Plano safra 2024/2025, que vai até 30 de junho, e para o primeiro semestre do Plano Safra 2025/2026, que inicia em 1º de julho. O Plano Safra 2025/2026 deve enfrentar uma Selic de 15% ao ano, segundo previsões do mercado. E é justamente o custo da fonte de recursos que tem impactado na subvenção do governo federal, uma vez que o Custo Administrativo e Tributário (CAT) e a parte paga pelo produtor rural são fixos, determinados nas portarias de equalização do Plano Safra", pontuou a CNA. A taxa Selic saiu de 10,5% ao ano quando o Plano Safra atual foi anunciado para os atuais 13,25% ao ano, com previsão de aumento 1% pelo Copom em março. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.