17/Mar/2025

Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o governo federal pode deixar de arrecadar R$ 650 milhões se a zeragem da alíquota do imposto de importação de 11 alimentos ficar em vigor por um ano. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a medida, que incluiu carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos. O ministro, contudo, disse que não há prazo preestabelecido para as alíquotas zero permanecerem em vigor. Será pelo tempo necessário para estimular a redução de preços. O governo esperava que o custo fiscal da zeragem ficasse longe de R$ 1 bilhão.

O imposto de importação, embora resulte em arrecadação para o governo, tem caráter regulatório. Mexer nas alíquotas, portanto, não demanda que o Executivo compense eventuais renúncias. Alckmin reforçou que o impacto maior na questão de preço de alimento foi clima e o dólar. As medidas são emergenciais, com objetivo de reduzir custo de alimentos e ajudar nesse momento excepcional a reduzir a inflação, especialmente a inflação de alimentos. Sobre a decisão dos Estados de adotarem ou não o ICMS zero para a cesta básica, o ministro lembrou que a decisão já foi anunciada por alguns governadores, enquanto outros estão estudando. Tanto é uma medida correta, que foi aprovada na reforma tributária por unanimidade: não tributar a cesta básica. O ministro destacou que o governo federal não obrigará nenhum Estado a tomar essa iniciativa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.