24/Mar/2025

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou ao Ministério da Agricultura uma proposta de parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para repassar até R$ 100 milhões, provenientes do Sistema S, por ano à estatal e reforçar o caixa atualmente deficitário para custear projetos dos pesquisadores. A ideia é que o plano, avaliado ainda como incipiente e que contará com o ex-ministro Roberto Rodrigues como “timoneiro” na formulação e condução, seja encampado pelo Ministério da Agricultura, que deverá ajudar a encontrar uma forma legal para a transferência desses recursos. O objetivo é dar uma “cara mais privada” à empresa. Os termos da parceria ainda estão em estudo, mas a ideia envolve o aporte direto de valores da CNA para financiar pesquisas agrícolas da Embrapa e o uso da rede assistencial do Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para transferência de tecnologias aos produtores na ponta.

A entidade também quer estimular outras associações do setor privado para contribuir com esse novo fundo. A CNA prontamente disponibilizou pelo menos R$ 100 milhões por ano do Sistema S para investir em pesquisa. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, confirmou que este haverá esse importante acréscimo. A demanda anual da estatal para pesquisas e manutenção das unidades é de R$ 500 milhões, contemplada no orçamento aprovado na quinta-feira (20/03). Cerca de R$ 322,3 milhões irão para custear os projetos. A proposta é separar as despesas com salários e manutenção da estatal, que custam cerca de R$ 4,5 bilhões para os cofres da União por ano, do custeio da pesquisa, cujo caixa seria abastecido com dinheiro privado e monitorado pelo setor. A intenção é criar um comitê gestor desses recursos, para garantir “controle” para acompanhar a arrecadação e aplicação dos valores da entidade nos projetos.

Há dúvidas sobre qual seria o mecanismo legal para viabilizar os repasses financeiros. Uma das possibilidades analisadas é a criação de um fundo de apoio à pesquisa agropecuária, em que pode haver destinação específica e monitoramento da aplicação da verba. A proposta surgiu após o governo discutir alterações na fonte de recursos do Sistema S rural, em meio à intensificação da busca pela Embrapa por alternativas de financiamento diante de déficits consecutivos no orçamento. Em uma das frentes, o grupo de trabalho de financiamento e o Conselho de Administração (Consad) da empresa discutiram a possibilidade de levar ao Executivo uma proposta de alteração do decreto presidencial que regulamenta a arrecadação do Senar, para obrigar a destinação de parcela desses recursos para pesquisas da estatal.

Movimento parecido já ocorreu com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), cuja receita foi compartilhada com a da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Outra alternativa estudada foi a criação de um checkoff, espécie de fundo setorial, a partir de uma fatia dos recursos arrecadados das contribuições relativas às atividades rurais e industriais rurais, que geram cerca de R$ 2,6 bilhões anualmente. Uma fonte familiarizada com o tema negou qualquer tipo de “ameaça” ou “pressão” do governo em relação à receita da CNA e disse que, caso houvesse, não haveria proposta de ajuda à Embrapa. A arrecadação do Senar é realizada por contribuição obrigatória de 0,2% sobre a comercialização de produtos agropecuários por pessoas físicas ou 0,25% por pessoas jurídicas ou de 2,5% mensais sobre a folha de pagamento pelas agroindústrias.

Em 2023, as receitas totais do Senar chegaram a R$ 690,9 milhões, cerca de 83% (R$ 574,6 milhões) oriundos da arrecadação compulsória. O decreto 9.274/2018 garante o repasse de até 5% das receitas da arrecadação do Senar para a administração superior da CNA e outros 5% para as federações estaduais. Em 2023, os repasses legais apenas para a confederação somaram R$ 147,4 milhões. Os repasses legais totais do Senar, considerando os envios para as 27 federações de agricultura de todo o País, chegaram a R$ 274 milhões em 2023. Os dados de 2024 ainda não estão disponíveis, mas a receita prevista era de R$ 762,5 milhões. A proposta de contribuição para a Embrapa foi apresentada pelo presidente da CNA, João Martins, e o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em 11 de março. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.