25/Mar/2025

O primeiro-ministro da China, Li Qiang, assinou nesta segunda-feira (24/03) uma ordem para implementar um novo conjunto de regras para medidas de retaliação comercial dentro do escopo da "Lei Antissanções Estrangeiras", que está em vigor desde 2021. O Conselho de Estado chinês afirma que a regulamentação pretende melhorar e refinar as contramedidas, além de fortalecer a coordenação dos departamentos governamentais.

As novas regras destacam a inclusão dos setores de educação, ciência e tecnologia, serviços jurídicos, proteção ambiental, economia e comércio, cultura, turismo, saúde e esportes na lista de departamentos sujeitos à lei de retaliações. Entre as medidas que podem ser tomadas, o governo da China cita multas, limitação de atividades comerciais, proibição de investimentos e de compartilhamento de dados, cancelamento ou restrição de permissões para trabalhar ou de qualificação para residência no país. O governo chinês poderá apreender dinheiro, depósitos bancários, ações, direitos de propriedade intelectual e outros em posse das empresas e indivíduos que sejam considerados como participantes no processo de sanções estrangeiras contra o país.

O governo chinês também poderá expulsar os envolvidos do país. As investigações serão conduzidas pelos departamentos responsáveis por cada setor e os alvos das medidas podem recorrer e pedir a suspensão, modificação ou cancelamento das retaliações "depois de corrigir seu comportamento e eliminar suas consequências". O governo da China afirma ainda que as retaliações não estão limitadas às novas regras, sugerindo que outros departamentos e medidas podem ser incluídos na legislação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.