16/Apr/2025

A Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA 2025) prevê R$ 19,215 bilhões em políticas públicas para agricultura familiar. O montante inclui recursos de programas de administração direta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), de programas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Fundo de Terras, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e a subvenção ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A cifra se refere a despesas discricionárias, ou seja, passíveis de contingenciamento pelo Executivo ao longo do ano e executadas por diversas pastas, como a Fazenda, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o próprio MDA. O montante é 17,51% superior aos R$ 16,352 bilhões executados em políticas públicas para agricultura familiar no ano passado.

Para o MDA, o orçamento anual prevê R$ 2,023 bilhões em recursos discricionários de administração direta da Pasta, para programas diretos do Incra e da Conab. Com este orçamento, volta-se ao patamar do orçamento de despesas discricionárias de 2015 do MDA. É um número significativo para um ministério que tinha R$ 795 milhões empenhados em 2022. O valor não considera despesas obrigatórias, como administrativas e financeiras, e emendas parlamentares impositivas. Em 2024, foram empenhados R$ 1,445 bilhão em despesas discricionárias para o MDA, Conab e Incra. Para o ministério, estão previstos R$ 531,71 milhões em despesas discricionárias neste ano, ante R$ 340,88 milhões de 2024. Esses recursos serão direcionados principalmente para assistência técnica e extensão rural, um aumento de 56% ante o empenhado em 2024. Para a Conab estão previstos R$ 709,84 milhões em recursos discricionários para este ano, voltados a investimentos em programas, ante R$ 352,05 milhões empenhados em 2024 e próximo aos R$ 783,69 milhões empenhados em 2015.

Foi possível recompor o orçamento da Conab. Para o Incra, estão previstos R$ 781,99 milhões em despesas discricionárias ante R$ 708 milhões executados em 2024. Além dos recursos discricionários, há previsão de R$ 135 milhões em emendas parlamentares para o MDA, R$ 133 milhões para o Incra e R$ 5,9 milhões para a Conab. Apesar da recomposição do orçamento, os recursos ainda são muito aquém da necessidade da agricultura familiar. Não dá para dizer que é suficiente, mas foi possível reconstruir o patamar orçamentário das políticas públicas, em linha com a implementação do arcabouço fiscal e do propósito em comum em todo o governo de manter as contas públicas saudáveis. Sobre eventuais contingenciamentos nas despesas discricionárias ao longo do ano, podem ocorrer, mas não estão na governabilidade da Pasta neste momento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.