24/Apr/2025

Segundo o Instituto Talanoa, think tank brasileira de políticas sustentáveis, a adaptação às mudanças climáticas deve ser um dos temas prioritários no caminho até a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em Belém, no Brasil, em novembro. E, mais que uma questão política dos governos nacionais, o tema também precisa ser abraçado pelo setor privado, que pode ver na discussão uma oportunidade de ganha-ganha. A adaptação sempre ficou por último, de lado, como um pensamento para o futuro. Mas esse futuro é o presente, então essa agenda tem que ganhar corpo e substância política. No Brasil, a presidência da COP já disse que vai priorizar o tema, pois agora a gente realmente precisa de um `pacote', e um pacote com detalhes. A adaptação é o único e talvez último tema que ainda será arquitetado e definido diante do que foi previsto no Acordo de Paris, que neste ano completa uma década. Aspectos em torno de financiamento e transparência já estão `arredondados', mas adaptação ainda não.

É um assunto com muitas decisões a serem tomadas e que tem impacto real, uma ligação direta com aquilo que os países em desenvolvimento e desenvolvidos podem e vão fazer. A sociedade e os governos precisam perceber a adaptação climática como uma "prioridade política", que exige muito componente técnico e ciência envolvida, em uma discussão que precisa ser elevada para outro nível. Ao mesmo tempo, o setor privado precisa entrar com a aposta de mercado e o capital de risco, de modo que as ideias e tecnologias que podem colaborar com a adaptação sejam desenvolvidas e financiadas. Há muitas oportunidades. Mas, o momento é "muito ruim" para se falar do financiamento à adaptação. Discursos e ações contra descarbonização da economia do presidente norte-americano Donald Trump e decisões de países como Holanda e Reino Unido em cortar ajuda por estarem endividados com questões domésticas, diminui o fluxo de capital necessário. Por outro lado, bancos multilaterais têm falado em aumentar o investimento e, junto ao setor privado, isso pode fazer a diferença.

As estimativas que existem mundo afora falam de uma base de US$ 300 bilhões por ano que os países em desenvolvimento, exceto a China, devem comprometer para cumprir o Acordo de Paris, segundo projeções do Grupo Independente de Especialistas de Alto Nível sobre Financiamento Climático da London School of Economics (LSE), conforme relatório divulgado em novembro de 2024. A avaliação é de que o "fator Trump" já está precificado em relação ao financiamento climático, mas as incertezas são um problema. Com exceção da `era Biden', os Estados Unidos nunca deram uma contribuição à altura da sua responsabilidade, então Trump é mais do mesmo. O problema agora é a instabilidade que ele criou e vem puxando outros países, outros eleitorados mundo afora para serem mais conservadores e reterem o fluxo de recursos. Isso é muito ruim para o financiamento público e pressiona o setor privado, mas é de interesse de todos achar uma solução. A adaptação é coletiva e acho que isso está começando a motivar mais e mais empresas a se aproximarem dessa agenda.

Segundo o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), entre metas frustradas e crise no multilateralismo global, a COP30 almeja ser um marco para a implementação de medidas e de respostas sobre fontes de financiamento. É nesse contexto que o setor privado tem se mobilizado para manter um protagonismo nas discussões globais sobre clima. Um ponto importante das COPs é a mobilização de diferentes partes além dos países signatários do Acordo de Paris, como o setor privado, a sociedade civil, os governos subnacionais e a academia a fim de olhar oportunidades e soluções tecnológicas e financeiras. Uma das iniciativas do setor privado é a "Ambição Empresarial COP30", publicação com 13 propostas do setor privado organizada pela Amcham Brasil. O documento foi entregue à presidência da COP30, ao governo do Pará e ao Ministério do Meio Ambiente no mês de março. Outra iniciativa é o "Sustainable Business COP30", conjunto de sugestões para líderes governamentais também lançado no mês passado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outros representantes do setor produtivo.

As propostas são sobre seis temas estratégicos: transição energética, economia circular, bioeconomia, transição justa, financiamento climático e segurança alimentar. A articulação e mobilização do setor privado será um legado da COP, já que o empresariado entende que tem grande responsabilidade e que é parte da solução também. Os primeiros resultados dos grupos serão apresentados na 62ª Sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) em Bonn (Alemanha) em junho. O setor privado está estudando trazer outras camadas de recomendações, uma camada nacional e uma camada regional vinculada à Amazônia. Por outro lado, a defesa dos interesses setoriais não necessariamente está alinhada com o compromisso da agenda climática. Mas, o lobby faz parte do jogo. Além de contribuições do setor produtivo para as negociações, é meta do "Sustainable Business COP30" formalizar compromissos do setor privado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

A mobilização empresarial é especialmente relevante no contexto da saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris. Embora o governo Trump desaprove a agenda climática, muitos Estados norte-americanos, municípios e organizações privadas continuam apoiando esforços para redução de emissões de gases de efeito estufa. A Amcham Brasil destacou que a maior parte da sociedade norte-americana (governos estaduais, empresas, academia e sociedade civil) continua comprometida com a agenda climática. A implementação da agenda climática dependerá de iniciativas e investimentos privados. O setor público não possui capacidade de desembolsar o valor necessário para todas as ações de mitigação e adaptação em mudanças climáticas, segundo o BMA Advogados. A palavra “implementação” é citada 19 vezes na primeira carta do embaixador André Corrêa do Lago na posição de presidente da COP30. Para aumentar o financiamento climático aos países em desenvolvimento, a Carta reforça que há necessidade de trabalhar com a presidência da COP29 no chamado "Mapa do Caminho de Baku a Belém para 1,3T", em referência ao valor de US$ 1,3 trilhão por ano, até 2035.

Esse "Mapa do Caminho" servirá como ponto de apoio para o financiamento da resiliência climática nos países em desenvolvimento, por exemplo. Há ainda forte expectativa em relação ao balanço das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Até fevereiro deste ano, os países deveriam apresentar NDCs atualizadas, alinhadas ao Acordo de Paris para limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em comparação ao período pré-industrial. Apenas 13 países apresentaram os compromissos dentro do prazo. A nova data limite é setembro. O Observatório do Clima, uma rede de 133 organizações, defende que a única solução real para a crise do clima é a eliminação dos combustíveis fósseis. Contudo, este compromisso ainda não consta na lista de prioridades da conferência de Belém. Os países têm que combinar o cronograma: quem vai primeiro abandonar os combustíveis fósseis, com que tipo de apoio, e quem pode ir um pouco depois. Mas, isso não aconteceu ainda. Essa é a principal discussão que não está na agenda de negociação e deveria estar. Vai ser a maior contribuição que o Brasil pode dar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.