25/Apr/2025

O Ministério da Fazenda avalia ampliar a renegociação de dívidas das operações de custeio rural para médios e grandes agricultores do Rio Grande do Sul. A ideia é incluir produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores nas prorrogações de empréstimos rurais com vencimento neste ano. Atualmente, a renegociação para empréstimos de custeio é permitida automaticamente para produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com limite de 8% do valor total das prestações com vencimento no ano de cada instituição financeira, conforme as normas de prorrogação previstas no Manual de Crédito Rural. A regra é questionada pelo setor produtivo que pede a sua extensão para demais portes de produtores. A medida é estudada pelo Ministério da Fazenda como resposta aos produtores afetados pela seca que atingiu o Rio Grande do Sul neste ano.

Entidades do setor produtivo pedem ao Executivo um pacote de socorro aos produtores rurais do Estado após perdas acumuladas por consecutivas secas e enchentes nos últimos cinco anos. A proposta deve ser encaminhada ao Conselho Monetário Nacional (CMN) nas próximas semanas e editada via resolução do colegiado, que deve autorizar as instituições financeiras que operam o crédito oficial equalizado a ampliarem o escopo das renegociações. O Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Banco Central têm poder de voto no CMN. O Ministério da Fazenda está avaliando a possibilidade de propor ao CMN voto para permitir a renegociação das operações de crédito rural de custeio com recursos equalizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao amparo do Pronamp e dos demais produtores, observado o limite de 8% dos vencimentos no ano de 2025 de cada instituição financeira.

Para financiamentos de investimento, a regra atual já permite a renegociação para todos os portes de produtores, enquadrados sob Pronaf, Pronamp e demais produtores da agricultura empresarial. Os prazos em vigor hoje, de renegociação em até três anos para operações de custeio e de postergação em um ano após o prazo final do contrato para linhas de investimento, deverão ser mantidos e cumpridos nas novas renegociações. Mesmo com a ampliação das prorrogações das dívidas de custeio para todos os portes de produtores, as demais regras previstas para renegociação no Manual de Crédito Rural deverão ser preservadas pelas instituições financeiras. O governo não prevê concessão de rebate (desconto) nas parcelas aos produtores. Portanto, o custo da medida ao Tesouro Nacional será limitado, considerando apenas o gasto para equalizar as operações prorrogadas. As renegociações, contudo, não serão generalizadas.

Em todas as situações, a renegociação será avaliada caso a caso, com o produtor tendo que demonstrar sua perda com a seca e que não tem a possibilidade de pagamento da parcela de investimento ou do crédito de custeio. Os produtores terão de comprovar a necessidade de renegociação, apresentar laudo técnico para comprovação das perdas e estarem em municípios com situação de emergência declarada por estiagem ou seca. A avaliação da conformidade de cada pedido de renegociação será de responsabilidade das instituições financeiras. Outra medida estudada é a possibilidade de aumentar o limite permitido para renegociações de operações para o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), hoje de 8% do valor total das prestações com vencimento no ano por instituição financeira. A exceção ao Banrisul será exclusivamente para este ano em virtude da concentração de operações do banco no Estado. O percentual da carteira de crédito rural que será autorizado ao Banrisul para renegociações excepcionalmente para este ano ainda não foi definido.

Para as demais instituições financeiras, o Ministério da Fazenda já realizou reuniões com agentes financeiros para discutir a situação de endividamento dos produtores do Rio Grande do Sul. Nas consultas, os bancos e cooperativas de crédito informaram que o limite atual de 8% do valor da carteira de recursos equalizados nacionalmente a vencer é suficiente para atender à prorrogação ao Rio Grande do Sul. Levantamento feito pelo Ministério da Agricultura com agentes financeiros revela saldo a vencer neste ano de 7% de empréstimos de produtores do Estado, em linha com o percentual já permitido para renegociação. O Ministério da Agricultura estima que o saldo de operações de custeio e investimento de produtores gaúchos com vencimento neste ano soma R$ 28 bilhões. As medidas em estudo pelo Ministério da Fazenda foram apresentadas pelo ministro Fernando Haddad a parlamentares do Estado. Haddad antecipou a intenção do governo em estender neste ano a permissão da renegociação de dívidas de custeio para todos os portes de produtores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.