25/Apr/2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo está preparando medidas para flexibilizar a renegociação de dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul. Mudanças nas regras por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN) permitirão, por exemplo, a renegociação de dívidas de custeio, até então proibida. O ministro citou ainda o caso específico do Banrisul, que enfrenta limitações de atuação. Atualmente é permitida a renegociação automática apenas de empréstimos ligados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com limite de 8% do valor total das prestações com vencimento no ano. A regra é questionada pelo setor produtivo que pede a sua extensão para demais portes de produtores. A declaração foi dada a jornalistas após reunião com os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na quarta-feira (23/04).

O encontro ocorreu em um momento de forte pressão do setor produtivo do Rio Grande do Sul, que enfrenta perdas sucessivas causadas por estiagens e enchentes. Além da reestruturação das dívidas, os produtores também pedem a prorrogação dos vencimentos de 2025, que somam cerca de R$ 28 bilhões, conforme estimativa do Ministério da Agricultura. Haddad, no entanto, descartou atender a demanda de forma ampla, como nos moldes de pedido de 180 dias de suspensão geral, sinalizando que a resposta virá por medidas específicas e pontuais. Outro pleito do setor é pelo direcionamento de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a reestruturação das dívidas por pelo menos 20 anos. O Fundo Social, criado pela Lei do Pré-Sal, é abastecido com recursos dos royalties do petróleo.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que o Ministério da Fazenda está trabalhando em uma proposta de prorrogação de dívidas para os produtores rurais do Rio Grande do Sul, afetados pela seca que atingiu o Estado neste ano. A medida em elaboração envolve a prorrogação de financiamentos de custeio para até quatro anos para produtores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e da agricultura empresarial e a flexibilização de empréstimos de investimentos com vencimento neste ano. Segundo Heinze, a reunião com o ministro Haddad teve avanços na posição pelo governo. A flexibilização já ajuda os produtores. É um assunto de urgência. Os bancos já foram comunicados e sabem que terão de seguir o Manual de Crédito Rural e permitir a renegociação, inclusive os bancos de fábricas.

De acordo com Heinze, o ministro não estabeleceu prazo para o anúncio da renegociação. Heinze confirmou que a prorrogação das dívidas não será generalizada. Os produtores terão de comprovar a necessidade de renegociação, alto grau de endividamento e estarem em municípios com situação de emergência por seca reconhecida pelo Executivo. Não será indiscriminado a todos produtores. Outra medida que deve ser tomada pelo Executivo, disciplinada por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), será o aumento do limite permitido para renegociações para o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), restrito a 8% do valor total das prestações com vencimento no ano, de acordo com Heinze. Para bancos que têm atuação nacional, como o Banco do Brasil, 8% é viável, mas para o Banrisul que somente atua no Estado, 8% é muito insignificante. Segundo o senador, essa alteração deve ser formalizada em até uma semana.

Aos parlamentares, a equipe econômica também citou a estruturação de uma linha específica de crédito para irrigação e para correção de solo com melhores condições para o Rio Grande do Sul a fim de evitar impactos de secas sobre a produção agropecuária. As novas linhas específicas de crédito tendem a compor o escopo do Plano Safra 2025/2026, que deve ser anunciado até o fim de junho. Para Heinze, a prorrogação das dívidas dos produtores é a primeira etapa em um processo maior de reestruturação do setor agropecuário do Estado. É preciso uma solução maior que a prorrogação, como o projeto de lei da securitização. Os prejuízos diretos aos produtores do Rio Grande do Sul com secas e enchentes desde 2020 somam R$ 140 bilhões, chegando a R$ 420 bilhões no agronegócio do Estado como um todo. Isso representa 70% do PIB do Rio Grande do Sul, que cresceu 12% menos que o Brasil no período, e demonstra a fragilidade do Estado com eventos climáticos. Os números foram apresentados a Haddad e à equipe econômica.

Heinze também é autor do projeto da securitização rural. Mais de 200 mil propriedades entre pequenas e médias têm problema de endividamento com cerealistas, cooperativas, bancos. Os produtores querem também a prorrogação das dívidas com vencimento neste ano. O Ministério da Agricultura estima que os empréstimos rurais de produtores do Rio Grande do Sul com vencimento neste ano somam R$ 28 bilhões. Entidades do setor produtivo elevaram o tom de cobrança em relação a medidas pelo Executivo para socorro aos produtores rurais em audiência pública ontem na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados sobre os impactos da estiagem que afetou o Estado. A Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul) calcula que produtores rurais gaúchos tenham acumulado prejuízo de R$ 106,6 bilhões em prejuízo com perdas na produção por eventos climáticos adversos de 2020 a 2024. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.