25/Apr/2025

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou nesta quinta-feira (24/04) ao Ministério da Agricultura as propostas do setor produtivo para o Plano Safra 2025/2026, que começa em 1º de julho deste ano e se estende até 30 de junho de 2026. Um documento com as propostas para o plano agrícola e pecuário para agricultura empresarial e familiar foi entregue pelo diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, ao secretário de Política Agrícola do ministério, Guilherme Campos. No documento, a entidade solicita, entre outros pontos, R$ 594 bilhões em recursos financiáveis para a temporada, 24,64% a mais do que os R$ 476,59 bilhões anunciados para o atual ciclo 2024/2025 para todos os produtores (pequenos, médios e grandes). Do montante, a CNA propõe que R$ 390 bilhões sejam destinados ao custeio e à comercialização da safra, ante R$ 293,29 bilhões da safra atual. Para linhas de crédito para investimentos de longo prazo, a demanda é de R$ 101 bilhões, frente aos R$ 107,30 bilhões previstos para a safra em curso.

Outros R$ 103 bilhões são pleiteados pela CNA para a agricultura familiar em comparação com R$ 76 bilhões ofertados para os pequenos produtores na temporada atual. Além da dotação dos recursos, a entidade defende que haja a garantia de que os recursos cheguem aos produtores rurais ao longo de todo o ciclo, sem interrupções. Para alcançar o montante de R$ 594 bilhões em recursos disponíveis serão necessários R$ 25 bilhões para subvenção pelo Tesouro das taxas de juros das linhas equalizadas. Na Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) é previsto orçamento de R$ 14 bilhões para subvenção econômica das operações oficiais de crédito. Portanto, será necessário suplementação ao orçamento para subsídio das operações de crédito rural. O plano agrícola e pecuário 2025/2026 terá um papel ainda relevante no financiamento aos produtores rurais em virtude do atual "contexto desafiador". Sobre a conjuntura, a CNA citou a combinação de ambiente doméstico restritivo, marcado por forte aperto monetário, com instabilidade internacional, intensificada por tensões bélicas e comerciais.

Entre os desafios, a alta volatilidade cambial e aumento dos preços de insumos, que afetam principalmente a 2ª safra de milho. Outra preocupação é a elevação dos juros, com perspectiva de que a Selic atinja 15% ao ano até o fim de 2025. O aumento dos juros eleva o custo do crédito rural, principalmente das linhas subvencionadas pelo Tesouro, que têm se esgotado precocemente ao término do Plano Safra. Essa restrição é agravada pela insuficiência de recursos disponíveis nas linhas equalizadas do Plano Safra, cuja execução tem sido cada vez mais rápida, tanto em programas voltados ao custeio quanto ao investimento. Simultaneamente, as fontes privadas de financiamento, como a Cédula de Produto Rural (CPR) e os Fiagros, embora tenham crescido nos últimos anos, são significativamente mais onerosas e nem sempre acessíveis a todos os perfis de produtores. O ambiente geopolítico internacional deve impor novas pressões ao setor, assim como a política fiscal nacional. A entidade aponta também para o risco de pressão inflacionária sobre os alimentos.

E nesse cenário defende o fortalecimento do Plano Safra como um instrumento de prevenção e sustentação da produção agropecuária. É necessário, portanto, revisar as condições operacionais do crédito rural: além da ampliação dos limites de financiamento, é essencial estender os prazos de carência e de pagamento, com foco nas realidades produtivas de cada região e cultura. A ampliação do volume de recursos equalizáveis, compatível com a necessidade real de financiamento do setor, é igualmente urgente. O documento de 84 páginas foi desenvolvido com federações estaduais de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais e detalha dez pontos considerados prioritários pelo setor agropecuário. O primeiro deles é a aprovação do projeto de lei 2951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O projeto visa modernizar o seguro rural, com a transferência dos recursos do Programa de Subvenção Rural (PSR) às operações oficiais de crédito e a operacionalização do Fundo Catástrofe.

A entidade reivindica também modernizações no atual modelo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) a fim de garantir a eficiência orçamentária e proteção ao produtor rural. Ainda em relação ao seguro rural, CNA pede ao governo a aprovação de R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), além de sua total aplicação e a suplementação necessária para 2025. A previsão atual, de acordo com o painel do orçamento federal e pelo orçamento aprovado pelo Executivo, é que o governo destine R$ 1,06 bilhão para o PSR ao longo do ano e, por isso, será necessária a suplementação. A demanda da entidade é que o orçamento direcionado ao PSR neste ano totalize R$ 4 bilhões, considerando o pedido por recursos extras. O Plano Safra 2025/2026 também precisa dar uma resposta robusta e definitiva ao desafio das mudanças climáticas. A ocorrência crescente de eventos extremos tem afetado diretamente a produção e revelado a fragilidade do setor frente a desastres naturais. A ampliação e o fortalecimento dos instrumentos de mitigação de riscos, como o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o Proagro e um fundo de catástrofe, devem ser prioridades.

É preciso garantir cobertura ampla, melhoria na governança, agilidade na liberação de recursos e previsibilidade orçamentária. Entre os pleitos, a CNA pede ao governo prioridade nos recursos para as finalidades de custeio e investimento nas linhas voltadas aos pequenos e médios produtores, bem como programas voltados a sanar gargalos do setor e aumentar o enfrentamento de adversidades climáticas, como Pronaf, Pronamp, programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro). A entidade solicita ainda que o governo altere os limites da renda bruta agropecuária do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Amparo ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Em relação aos juros aplicados nos financiamentos rurais, é demandada a possibilidade de rebate nas taxas ou aumento do limite financiável para produtores com práticas socioambientais comprovadas, a partir de comprovações que não onerem a produção.

No Plano Safra atual, o produtor rural pode ter direito a desconto de 0,5% nos juros caso tenha Cadastro Rural Validado (CAR) e outros 0,5% se participarem de programas socioambientais cadastrados pelo Ministério da Agricultura. Na toada ambiental, é necessária a eliminação dos entraves regulatórios criados por resoluções que superam a legislação ambiental brasileira. Estão na pauta da CNA para o Plano Safra 2025/2026, além disso, a melhora do ambiente de negócios aos produtores rurais com a eliminação de burocracias no acesso ao crédito e o fomento da criação de novas fontes de recursos ao financiamento agropecuário, como o mercado de capitais, a fim de aumentar o funding do setor. Outro ponto de atenção em todos os planos safras, a CNA volta a solicitar ao governo a coibição das práticas de venda casada e a redução dos custos acessórios do crédito rural. Neste sentido, a confederação pede a modernização do mercado registrador a fim de reduzir o custo total de contratação das operações ao produtor rural.

A CNA volta a pedir ao governo federal que eleve os percentuais de recursos de diferentes fontes que devem ser aplicados obrigatoriamente em crédito rural, o que é conhecido como exigibilidade. O principal pleito da entidade é pelo aumento de 50% para 85% do percentual direcionado ao crédito rural de recursos captados por meio de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). A confederação quer também 70% de aplicação obrigatória da poupança rural no crédito agropecuário, ante os atuais 65% exigidos às instituições financeiras. Os recursos obrigatórios são provenientes das instituições financeiras, que ficam obrigadas a aplicar determinados percentuais em operações de crédito rural. São três as fontes de recursos desta natureza: depósito à vista, poupança rural e letras de crédito do agronegócio. No caso dos recursos mantidos em depósito à vista, hoje há obrigatoriedade de destinação de 30% ao crédito rural.

Quanto ao pleito de aumento do direcionamento de LCAs para o crédito rural, a CNA alega que as alterações recentes nas regras das LCAs, com mudança nos prazos mínimos de vencimento dos títulos e redução do rol de lastros do instrumento, afetam o volume de emissões das letras e sua atratividade para os investidores. A entidade mostrou em dados ao governo que houve desaceleração no crescimento da emissão de títulos. Sobretudo após as reduções de prazo da rentabilidade das LCAs, esse ajuste se faz necessário. O cenário de elevação da Selic tem mantido o mercado aquecido, mesmo diante da perda de atratividade do título, contudo, as reduções das captações já são sentidas. Diante da esperada redução na emissão, sugerimos o aumento da exigibilidade de aplicação no crédito rural para equilibrar os efeitos da medida. Além disso, sugere ainda que uma fatia de até 5% da subexigibilidade (percentual obrigatório a ser aplicado no programa) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) possa ser redirecionada para operações de investimento.

A entidade pede também a redução do valor da base de cálculo da exigibilidade de R$ 500 milhões para R$ 200 milhões. Outro ponto defendido pela CNA é a revogação da permissão para que as instituições financeiras que apresentam exigibilidade de direcionamento dos recursos obrigatórios igual ou inferior a R$ 10 milhões fiquem isentas do cumprimento da exigibilidade de aplicação. Outra proposta é de que o cumprimento de parte da exigibilidade atrelada à poupança rural e à LCA possa ser feito com aquisição de cotas de instrumentos financeiros do mercado de capitais, como os Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagros). Além disso, as frequentes mudanças nos direcionamentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), com regras anuais, impedem a previsibilidade de aplicação dos recursos em operações de longo prazo, como os investimentos, por exemplo. As instituições financeiras têm que, frequentemente, ajustar seus estoques às novas Regras. Os estoques devem seguir a regra de vigência na sua aplicação, até o fim de sua validade.

A CNA pede R$ 103 bilhões para o financiamento da agricultura familiar no Plano Safra 2025/2026. O valor é 35,53% maior que os R$ 76 bilhões ofertados para os pequenos produtores na temporada atual. Para justificar o pleito para agricultura familiar, a CNA alega que o uso de recursos pelos produtores familiares tem aumentado a cada safra. O aumento dos custos de produção e a busca pela modernização da atividade tem levado os produtores rurais a buscarem maiores recursos. Contudo, ainda são diversos os desafios para os pequenos produtores rurais. As questões relacionadas a limites, taxas, burocracias excessivas e garantias são grandes barreiras ao financiamento da agricultura familiar. Entre os pleitos voltados à agricultura familiar, está a elevação da renda bruta anual para o agricultor ser enquadrado no Pronaf de R$ 500 mil para R$ 700 mil e o aumento do limite de financiamento de custeio por beneficiário de R$ 250 mil por ano agrícola para R$ 375 mil.

Os valores estão defasados desde a safra 2016/2017 ao mesmo tempo em que houve variação significativa no custo de produção desde o período. Para as linhas de investimento, a confederação pleiteia a elevação do limite de financiamento do Pronaf Mais Alimentos, de R$ 80 mil para R$ 100 mil por beneficiário e ano agrícola para construção e reforma de moradias, de R$ 450 mil para R$ 600 mil por beneficiário e ano agrícola para atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura e fruticultura de R$ 250 mil para R$ 325 mil beneficiário e ano agrícola para as demais finalidades. Ainda para o Pronaf Mais Alimentos, a CNA pede a inclusão do financiamento de veículos utilitários com dupla aptidão, de até 160 cavalos, sob o amparo do programa. Outra reivindicação é a ampliação do prazo de financiamento para máquinas, implementos e equipamentos, pelo Pronaf Mais Alimentos, dos atuais sete anos para dez anos.

Os atuais sete anos, implementados, inviabilizam o acesso de significativo número de agricultores familiares a estes bens. Também é sugerida a adoção de condições diferenciadas de acesso ao crédito para produtores que contratem seguro rural ou adotem mecanismos de mitigação de riscos, o aprimoramento de instrumentos de análise de riscos dos produtores rurais e o fomento de ações que reduzam os custos associados às contratações de crédito rural. Outro ponto de atenção reiterado, como nos anos anteriores, é a necessidade de maior transparência sobre as exigências dos bancos na concessão de crédito rural à agricultura familiar, e a necessidade de coibir a venda casada nas operações de crédito rural. Outra demanda é a correção do Pronaf Produtivo Orientado, com o aumento do limite de financiamento para R$ 80 mil por mutuário, a efetiva implementação do programa e a criação do custeio associado ao investimento.

Pleiteia também a inclusão do financiamento de biofábricas entre as finalidades do Pronaf Agroecologia. Propõe ainda a inclusão de linha de financiamento para custear a regularização fundiária dos agricultores familiares no âmbito do Pronaf com linhas de até R$ 20 mil e sugere o estímulo ao pagamento por serviços ambientais dentro das chamadas linhas verdes dos programas Pronaf Eco, Floresta e Agroecologia. Quanto ao Pronaf B, o pedido é pela ampliação do enquadramento de renda familiar R$ 70 mil e aumento do limite de crédito para R$ 25 mil. A manutenção das entidades públicas e privadas autorizadas a emitir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é outro ponto pleiteado. A entidade também elaborou propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para o Programa Nacional De Alimentação Escolar (PNae), para o Programa de Venda em Balcão (ProVB) e para o Programa Nacional de Crédito Fundiário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.