28/Apr/2025

O governo federal lançará nesta segunda-feira (28/04) o primeiro leilão do Eco Invest Brasil para recuperação de terras e pastagens degradadas. O edital do leilão, o segundo do Eco Invest, será apresentado pela Secretaria do Tesouro Nacional às 11h no Gabinete do Ministério da Fazenda em São Paulo. A expectativa é mobilizar até US$ 1,5 bilhão em recursos, que vão permitir a recuperação e a conversão de aproximadamente 1 milhão de hectares ainda neste ano. O montante tende a ser composto por US$ 1 bilhão de capital estrangeiro e US$ 500 milhões de recursos das instituições financeiras nacionais como contrapartida. Batizado de "Caminho Verde Brasil - Iniciativa para restauração de terras e segurança alimentar", o leilão terá nova modelagem, vista como muito interessante pela equipe econômica.

Nos bastidores, a expectativa quanto à captação de recursos pelo novo edital é considerada "ótima". O Eco Invest Brasil é o programa de hedge cambial da Secretaria do Tesouro Nacional para atrair investimentos externos voltados à transformação ecológica. Os detalhes do edital foram alinhados entre a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Agricultura, que coordena o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), e o Ministério do Meio Ambiente. A perspectiva, segundo técnicos do Ministério da Agricultura, é de que o leilão ocorra até junho, sendo homologado em até 45 dias, com liberação dos recursos a partir de agosto. O governo preparou um regramento específico para o edital para a recuperação de terras dentro da linha de "blended finance" do Eco Invest.

Após a oferta do leilão às instituições financeiras, os bancos farão lances aos projetos de financiamentos. A linha blendend finance combina recursos públicos, provenientes do Fundo Clima gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e privados. A alavancagem, critério que determina os vencedores do leilão, será disputada pelos agentes financeiros. O índice de alavancagem mínima será definido em ata pelo Tesouro. A remuneração ao Tesouro, paga pelos agentes financeiros, será fixa em 1%, segundo as fontes. O edital deverá conter ainda os critérios ambientais exigidos para os produtores acessarem os recursos, assim como informações sobre limite por produtor e prazos. Na última semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que estabelece uma carência de até três anos para operações de crédito no âmbito do Eco Invest Brasil e regulamenta uma nova sublinha de estruturação de projetos sustentáveis.

Dentre as mudanças estabelecidas pela nova norma, estão: autorização para aquisição de cotas de fundos de investimento, como Fiagros, ampliando os canais de captação e base de investidores; inclusão de operações de securitização, favorecendo a mobilização de capital via mercado; e obrigatoriedade de reinvestimento dos recursos retornados, ampliando o alcance e impacto dos financiamentos públicos. Na equipe agrícola, há expectativa que os juros cobrados aos produtores pelo financiamento dos recursos fiquem abaixo de 10%. A alíquota final foi alvo de divergência entre a equipe econômica e a equipe agrícola do Executivo. Inicialmente, o Ministério da Agricultura havia afirmado que os recursos seriam disponibilizados aos produtores com juros de até 6,5% ao ano, dez anos de pagamento e carência, o que já foi descartado. Técnicos envolvidos desde o início do programa de recuperação de pastagens degradadas em 2023 avaliam que, com o leilão do Eco Invest, o projeto finalmente vai sair do papel.

A captação de recursos internacionais via Eco Invest foi a saída encontrada pelo governo para a internalização dos recursos externos para recuperação e conversão de áreas, minimizando as variações cambiais. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que o órgão faria o leilão temático focado na recuperação de terras degradadas ainda este ano. A proposta terá uma projeção significativa, inclusive no cenário internacional, em meio à Conferência do Clima da ONU no Brasil (COP30). Diversos organismos multilaterais demonstraram interesse em participar da iniciativa. O projeto do governo federal prevê converter 40 milhões de hectares de áreas degradadas em áreas agricultáveis em até dez anos por meio do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), criado em 2023.

O programa é tido como uma das prioridades do Executivo para dobrar a produção brasileira de alimentos sem abertura de novas áreas. A ideia é fomentar a prática com a concessão de financiamentos a juros acessíveis aos produtores rurais. O custo médio estimado pelo Ministério da Agricultura para conversão de pastagens é em torno de US$ 3 mil por hectare, o que geraria um investimento total de, no máximo, US$ 120 bilhões (equivalente a R$ 600 bilhões), considerando a meta de recuperação de 40 milhões de hectares em dez anos. O cálculo inclui gastos com correção de solo, adequação ambiental e custeio. Em virtude do montante elevado, o governo aposta na captação internacional dos recursos para alavancar o projeto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.