29/Apr/2025

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28/04) o lançamento pelo Tesouro Nacional do 2º leilão Eco Invest Brasil, o primeiro voltado para recuperação de terras degradadas. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O leilão terá objetivo de alavancar recursos internacionais para recuperar 1 milhão de hectares no âmbito do Programa Caminho Verde Brasil. A recuperação das áreas destina-se aos biomas Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal. O bioma Amazônico não foi incluído na primeira etapa. O Ministério da Agricultura afirmou que a expectativa é de alavancar até R$ 10 bilhões em investimentos totais para a recuperação de terras. A captação de recursos internacionais via Eco Invest foi a saída encontrada pelo governo para a internalização dos recursos externos para recuperação e conversão de áreas, minimizando as variações cambiais.

O Eco Invest Brasil é o programa de hedge cambial da Secretaria do Tesouro Nacional para atrair investimentos externos voltados à transformação ecológica. O leilão terá a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O foco do leilão é atrair capital privado por meio de instituições financeiras locais, para financiar projetos que promovam a conversão de terras degradadas em sistemas produtivos sustentáveis. Para serem aptos de financiamentos via recursos captados pelo leilão, os projetos deverão seguir critérios ambientais específicos como a recuperação do solo, preservação ambiental, monitoramento contínuo do impacto ambiental, incluindo a medição das emissões de gases de efeito estufa, análise periódica do índice de qualidade do solo e ampliação da cobertura vegetal permanente. O governo estima que atualmente cerca de 280 milhões de hectares no Brasil são usados para a agropecuária, sendo 165 milhões de hectares de pastagens, dos quais 82 milhões estão degradados.

A meta do Executivo é recuperar até 40 milhões de hectares de pastagens nos próximos dez anos por meio do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), rebatizado pelo governo de Caminho Verde Brasil. Essa área recuperada deverá ser utilizada exclusivamente para a agricultura sustentável. Edital 2º leilão Eco Invest Brasil: o Tesouro Nacional informou que o programa terá uma chamada de projetos online. Nesta etapa, cooperativas, empresas e produtores poderão enviar suas propostas de projetos de recuperação de terras degradadas. As propostas deverão ser apresentadas junto ao Tesouro até 13 de junho. Culturas perenes e sistemas integrados de lavoura, pecuária e floresta poderão ser financiados pelo projeto. O leilão será realizado no modelo de financiamento parcial (blended finance), no qual os recursos públicos do Eco Invest atuam como capital catalisador para atrair investimentos privados. Cada lance terá um valor mínimo exigido de R$ 100 milhões por instituição financeira.

Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) poderão ser utilizados para estruturar as operações. As instituições financeiras participantes deverão destinar pelo menos 50% de sua carteira de investimentos para a produção de alimentos e deverão priorizar a recuperação da Caatinga na alocação dos recursos. Os recursos captados no leilão serão destinados a produtores rurais, cooperativas agropecuárias e empresas ligadas às cadeias produtivas do agronegócio, tais como fabricantes de bioinsumos, empresas de tecnologia agrícola, frigoríficos, processadoras de alimentos, usinas de biocombustíveis e traders. A taxa de juro cobrada no âmbito do segundo edital do programa Eco Invest deve ficar em, no máximo, um dígito para o tomador final. Trata-se de um programa com taxa de juro livre, mas haverá um trabalho para “calibrar” e garantir uma taxa abaixo dos 10%. Mas, isso depende. Tem projetos que podem ter uma taxa um pouco maior, mas tem projetos mais complexos que não conseguiriam ser viáveis com taxas a mercado.

A alíquota final foi alvo de divergência entre a equipe econômica e a equipe agrícola do Executivo. Inicialmente, o Ministério da Agricultura havia afirmado que os recursos seriam disponibilizados aos produtores com juros de até 6,5% ao ano, dez anos de pagamento e carência, o que já foi descartado. Hoje, os juros para recuperação de pastagens por meio do RenovAgro, linha do Plano Safra direcionada a essa finalidade, é de 7% ao ano com prazo de pagamento de 12 anos. O edital será publicado na íntegra na edição desta terça-feira (29/04) do Diário Oficial da União (DOU). As instituições financeiras participantes deverão destinar pelo menos 50% de sua carteira de investimentos para a produção de alimentos. Não haverá restrição para o tipo de alimentos a ser escolhido para a produção. Este segundo edital pretende atrair recursos estrangeiros para os projetos de recuperação das áreas, mas, diferentemente do primeiro edital, haverá possibilidade de captação no mercado doméstico.

A proporção que deverá ser respeitada, porém, de ao menos 60% captados no exterior. Segue a lógica do primeiro edital, de atrair capital externo, mas também aumentar a integração financeira das instituições nacionais com o exterior. Como a recuperação de áreas degradadas é um projeto de maior risco, este segundo edital terá uma alavancagem mínima de 1,5% para as instituições financeiras, inferior ao primeiro, que foi de 6%. Muitos produtores acabam optando por desmatar novas áreas do que tentar recuperar, por conta do custo. Então, no leilão, é preciso chegar com uma taxa competitiva para viabilizar. Neste caso, a questão do subsídio é importante. A ideia do projeto é atuar em rede com as instituições de mercado, e não em competição pela agenda de crédito ambiental. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirmou que produtores, cooperativas agropecuárias e empresas ligadas às cadeias produtivas do agronegócio que acessarem os recursos captados por meio do leilão do Eco Invest Brasil terão de cumprir metas ambientais durante o financiamento.

Tomadores de recursos terão de cumprir com várias garantias ambientais para ingressar no programa e terão metas ambientais para serem atingidas durante os dez anos que serão financiados os projetos. Um dos compromissos será a não abertura de novas áreas. Não é uma punição, mas o produtor se comprometerá a não fazer o desmatamento, mesmo que legalmente possa fazer, nessas áreas para ser apto à concessão dos recursos. O compromisso dele é a mudança de comportamento. Para serem aptos aos financiamentos via recursos captados pelo leilão, os projetos deverão seguir critérios ambientais específicos como a recuperação do solo, preservação ambiental, monitoramento contínuo do impacto ambiental, incluindo a medição das emissões de gases de efeito estufa, análise periódica do índice de qualidade do solo e ampliação da cobertura vegetal permanente. O desenho de cláusulas ambientais do programa "não foi fácil", a fim de que as restrições não tornassem inviáveis o financiamento aos produtores.

As cláusulas são muito constantes, do ponto de vista ambiental, e atendendo as demandas do setor agropecuário para de fato ser atrativo. O Eco Invest será um "empurrão" para atrair um conjunto de financiadores para recuperar as áreas hoje subutilizadas. As áreas agrícolas degradadas são emissores importantes de gases de efeito estufa e têm baixo retorno socioeconômico. Já a pastagem manejada é sequestradora de gases de efeito estufa. Portanto, esse programa de recuperação de áreas tem amplitude maior de levar o Brasil na redução das emissões de gases do efeito estufa para o País alcançar o seu compromisso junto à ONU de ser carbono neutro em 2050. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o governo federal não vê como antagônicos o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Haddad enfatizou que os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura têm feito um trabalho "extraordinário" em suas respectivas áreas de atuação, com destaque para a redução "drástica" nos níveis de desmatamento no País.

Não há alternativa ao desenvolvimento sustentável. Não se trata de uma conciliação de polos antagônicos, mas de uma nova concepção de desenvolvimento que se impõe à luz dos dados e da mudança climática, afirmou o ministro. Ao comentar as externalidades positivas da recuperação de terras degradadas, Haddad mencionou o potencial de geração de empregos nessas áreas e a quantidade de crédito de carbono que será capturada com o projeto. O Brasil poderá abrir novos mercados e vai impedir desmatamento ao tornar mais terras produtivas. Haddad também comentou que os dois primeiros Planos Safra durante o governo Lula já apostaram em elementos de transformação ecológica e espera que, do terceiro Plano Safra em diante, essa agenda caminhe com passos "ainda mais generosos" nessa direção. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lembrou que as bases para a atual estrutura de financiamento sustentável começaram a ser construídas em 2009, com a criação do Fundo Clima. E, a partir de 2023, o ministro da Fazenda passou a ver nesses mecanismos a oportunidade de fazermos outras inflexões na agenda econômica.

Marina afirmou que o atual Plano Safra incorporou práticas voltadas à agricultura de baixo carbono, ampliando a dimensão da política ambiental no setor. O objetivo do governo é promover a integração entre meio ambiente, produção agrícola e desenvolvimento econômico. Não se trata de dizer apenas o que não pode. É preciso estabelecer a nova maneira de fazer. Não é uma questão de conciliar meio ambiente e desenvolvimento. É como integrar numa mesma equação. A ministra destacou que o novo modelo busca gerar inclusão social e apoiar tanto pequenos produtores quanto o setor empresarial do agronegócio. Com práticas sustentáveis e mais produção, será possível melhorar as condições econômicas e sociais do País. Sobre o potencial do Brasil, Marina afirmou que o País tem vantagens estratégicas. O segundo leilão do Eco Invest Brasil, realizado com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), visa captar até US$ 1,5 bilhão para a recuperação de áreas degradadas nos biomas da Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal.

A expectativa, segundo fontes da área agrícola, é de que o montante seja composto por US$ 1 bilhão de capital estrangeiro e US$ 500 milhões em recursos nacionais de instituições financeiras. Marina Silva afirmou que a recuperação de 1 milhão de hectares de áreas degradadas no âmbito do Programa Caminho Verde Brasil está alinhada com a meta do governo federal de atingir desmatamento zero até 2030. Esse um milhão de hectares começa para criar um processo virtuoso que, com certeza, haverá de influenciar as novas dinâmicas. Conversa com as metas de redução de emissão de CO2, com o Plano Clima e com a meta de desmatamento zero até 2030. O segundo leilão do Eco Invest Brasil faz parte do Plano de Transformação Ecológica do governo e visa reorientar recursos para atividades produtivas alinhadas à preservação ambiental. Recursos financeiros, recursos humanos, recursos tecnológicos sejam direcionados para atividades que sejam resilientes e alinhadas na mudança do clima 1.5, alinhadas com a redução de perda de biodiversidade, de recuperação de solos e de proteção dos recursos hídricos.

A ministra ressaltou que a estratégia do governo inclui a valorização do capital natural como elemento central da economia. Geralmente, se olha para os recursos fiduciários e não se vê o capital natural com o mesmo cuidado. E, obviamente, como eles são as bases de toda e qualquer atividade econômica, é fundamental que se tenha a valorização do capital natural e dos serviços ecossistêmicos que eles prestam. Segundo Marina, a recuperação de áreas degradadas tem papel estratégico para evitar a abertura de novas fronteiras agrícolas. É preciso reduzir a área aberta de expansão em cima de floresta pelo prejuízo ambiental para a biodiversidade, para os recursos hídricos, para os solos dessa forma de uso, utilizando as áreas que estão degradadas e, com isso, criando um mecanismo de desincentivar novas áreas. Ela destacou que o Brasil possui cerca de 80 milhões de hectares de áreas degradadas que podem ser incorporadas à produção de forma sustentável.

"Alguém pode dizer: mas é só um milhão. É um milhão que começa para criar um processo virtuoso", afirmou. Marina também anunciou que o governo brasileiro está desenvolvendo um programa de pagamento por floresta tropical preservada em parceria com seis países, incluindo o Reino Unido. Cada hectare de floresta vai ter uma forma de ganho seja o produtor, e isso seria diretamente, seja para a comunidade indígena, para a comunidade tradicional ou para proprietários de áreas que tenham suas áreas protegidas. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que o Brasil tem potencial para dobrar a produção agropecuária sem avançar sobre áreas de vegetação nativa, sem desmatar uma árvore sequer. Fávaro ressaltou que a recuperação de pastagens degradadas é um compromisso do governo desde o início. Segundo ele, essa estratégia induz que a agropecuária pode crescer sobre áreas já abertas, redirecionando a expansão produtiva para terrenos subutilizados.

O ministro apresentou resultados concretos das iniciativas já implementadas. R$ 15 bilhões para Renovagro permitiram recuperação de cerca 3 milhões de hectares, referindo-se ao programa de incentivo à renovação de pastagens do governo federal. Fávaro anunciou a continuidade e ampliação das iniciativas. Haverá novos leilões do Eco Invest direcionados à recuperação de áreas degradadas. Futuros certames poderão ter foco específico. Novos leilões do Eco Invest poderão ser direcionados à recuperação de áreas na Amazônia Legal. O ministro destacou que as boas práticas agropecuárias têm sido prioridade desde o início da atual gestão. Boas práticas agropecuárias são premissas desde o 1º Plano Safra da atual gestão. Para Fávaro, o leilão do Eco Invest demonstra que a recuperação de áreas degradadas é um modelo viável. O leilão do Eco Invest mostra viabilidade econômica de recuperação de áreas.

Segundo o Ministério da Fazenda, o primeiro leilão do Eco Invest Brasil voltado à recuperação de áreas degradadas será o "chute" inicial do programa de recuperação de áreas degradadas. Hoje, o programa está se materializando no leilão, em financiamentos, em recursos para essa finalidade. Rebatizado pelo governo de Caminho Verde Brasil, o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) foi criado pelo governo em novembro de 2023 com meta de recuperar 40 milhões de hectares degradados em dez anos. A recuperação e conversão de pastagens degradadas para produção de alimentos foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vários países, em especial árabes e asiáticos, se interessaram em investir no programa, porém as variações cambiais para conversão das moedas inviabilizaram a captação.

Até hoje, há oferta de recursos internacionais, mas não adianta chegar no Brasil a custo de Selic. O Eco Invest foi uma fonte de recurso que se adaptou ao que o programa precisava. O leilão do Eco Invest proporcionará recursos com juros baratos a investimentos específicos com conduta de sustentabilidade. Ele transforma dinheiro barato externo em dinheiro barato internamente. O Eco Invest não será a única forma de captação de recursos para o Caminho Verde Brasil. o governo está procurando outros caminhos para fomentar a recuperação de áreas degradadas. Não é preciso doação para recuperar áreas. A ideia é captar outros recursos externos para recuperação de áreas juntamente com países que estão interessados nesse investimento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.