30/Apr/2025

Apesar dos esforços do governo para conter o avanço das despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um tipo de aposentadoria de um salário-mínimo paga a idosos pobres ou pessoas com deficiência, a projeção para 2026 aponta um aumento de quase 18% nos gastos com o programa, de acordo com as estimativas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional no dia 15 de abril. O programa foi incluído no anexo de revisão de gastos, que traz medidas adicionais para conter as despesas, mas permanece em trajetória de expansão orçamentária. Para 2026, o governo estima gastar R$ 140,1 bilhões com o BPC, ante R$ 119,1 bilhões previstos para este ano. A alta chama atenção de analistas, com alerta de que despesas estejam subestimadas e questionamento sobre a efetividade das medidas de contenção adotadas até o momento. Para a ARX Investimentos, a despesa prevista no PLDO está subestimada em torno de R$ 15 bilhões.

O principal vetor do gasto com BPC e previdenciário é o efeito preço, colateral do reajuste do salário-mínimo. Além disso, tem ocorrido um avanço robusto da quantidade de beneficiários no BPC, sinal que nos parece até um certo descontrole da concessão. A elevação das despesas com o BPC projetada para 2026 mantém aproximadamente o mesmo ritmo de crescimento observado desde 2022. Naquele ano, os gastos com o programa aumentaram 16,5% em relação ao exercício anterior, conforme dados do Tesouro Nacional. Em 2023, a alta foi de 17,5%, e, em 2024, chegou a 19,9%. A partir de 2027, porém, o governo projeta uma desaceleração no crescimento das despesas: são estimadas altas de 8,14% em 2027, 9,37% em 2028 e 11,35% em 2029. O movimento de elevação do gasto, a partir de 2022, coincide com as mudanças legislativas na regra de acesso do benefício, que impulsionaram pedidos. Entre 2017 e 2021, o avanço anual desse gasto ficou abaixo dos 10%.

Ao destrinchar as concessões do BPC, a constatação é de que a maior elevação se dá justamente para os pedidos obtidos na Justiça. De 2023 para 2024, por exemplo, as concessões administrativas cresceram 9%, ao passo que as judiciais aumentaram 22%, de acordo com dados do Visdata, ferramenta desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para analisar dados de programas sociais. Em 2025, esse ritmo permanece no mesmo patamar, com crescimento da concessão judicial para pessoas com deficiência crescendo 24%. Essa elevação do pagamento do benefício para esse público é um dos fatores que dificultam o ajuste fiscal do programa. A alta de gastos com BPC para o próximo ano chama ainda mais atenção por ocorrer justamente em um momento em que o governo busca intensificar a agenda de revisão de gastos. Em 2023, o Congresso aprovou projeto de lei de autoria do Executivo com alterações nas regras do programa, com o objetivo de conter o avanço das despesas diante da explosão no número de beneficiários.

A proposta original previa uma série de ajustes nas regras de acesso e revisão cadastral. O governo conseguiu aprovar a inclusão do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) na avaliação de deficiência para pessoas com menos de 65 anos, redução no prazo de atualização do Cadastro Único para 24 meses, biometria obrigatória e o veto de dedução de renda não prevista em lei. O Congresso excluiu a possibilidade de que posse de patrimônio superior ao limite de isenção do Imposto de Renda fosse prova de que a pessoa poderia se sustentar. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho que exigia atestar deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento, para a concessão administrativa ou judicial do benefício. Após as mudanças no Congresso, a economia projetada em dois anos com os ajustes do BPC caiu pela metade, de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões. O PLDO aponta que, em 2025, as revisões podem poupar R$ 2,7 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o BPC se tornou um problema orçamentário em função da falta de clareza das mudanças feitas na lei em 2021. Isso é um problema também, dada a judicialização que aconteceu. Quando não se tem clareza de quem é o beneficiário de um determinado programa, cria-se uma indústria automaticamente, que é o que aconteceu agora. É preciso dar clareza para o Judiciário sobre o programa, qual é o objetivo do programa. O BPC se tornou um problema em função da falta de clareza do texto que foi reformado. O governo espera que 500 mil benefícios sejam definitivamente cortados do programa por meio da revisão cadastral. As despesas com o BPC foram incluídas no anexo da revisão de gastos previsto na LDO, com as despesas com Proagro e com os benefícios previdenciários.

As medidas para conter os gastos do BPC têm potencial de economizar R$ 12,4 bilhões entre 2026 e 2029 apenas com a revisão cadastral bianual do benefício. A expectativa é de que a revisão do BPC gere uma economia de apenas R$ 2 bilhões em 2026. O valor sobe para R$ 4,2 bilhões em 2027, chega a R$ 4,5 bilhões em 2028 e recua novamente para R$ 2 bilhões em 2029. As revisões consistem em avaliar se o beneficiário ainda se enquadra nos critérios de pagamento do programa e compreende a reavaliação da situação do Cadastro Único, verificação da renda e atualização biopsicossocial. A revisão dos beneficiários com cadastro desatualizado há mais de 24 meses foi implementada em 2024. O aumento na projeção de economia com o benefício ao longo dos próximos anos tem a ver com a maturação das medidas já aprovadas pelo Congresso. É natural que haja uma revisão do programa a cada dois anos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.