30/Apr/2025

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pedirá ao governo federal R$ 599 bilhões em recursos para financiamentos do Plano Safra 2025/2026. O volume é 26% superior ao oferecido pelo governo federal na safra passada, de R$ 476,59 bilhões. Não é o que setor realmente precisaria, mas é o que é possível. Seriam necessários mais que R$ 599 bilhões para o Plano Safra. Os juros altos trazem dificuldade adicional ao orçamento do Plano Safra. O valor considera a estimativa de que será necessário R$ 1,3 trilhão em financiamento para a safra ante R$ 1,2 trilhão utilizados para financiamento da produção agropecuária na safra passada. Estima-se um aumento de R$ 100 bilhões na necessidade de financiamento do setor para a próxima safra, com o Plano Safra representando apenas 40% do montante. A FPA pede um Plano Safra dentro do que é possível. A proposta foi entregue ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta terça-feira (29/04).

Posteriormente, a bancada vai buscar agendas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e apresentará também ao Tesouro Nacional, ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A proposta reúne os pleitos de 59 entidades do Instituto Pensar Agro (IPA). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) já apresentaram ao governo suas propostas para o plano agrícola e pecuário. A FPA calcula que serão necessários R$ 25 bilhões para subvenção das taxas de juros do próximo Plano Safra, que começa em 1º de julho e se estende até 30 de junho de 2026. Entretanto, a lei orçamentária anual prevê R$ 14 bilhões em subvenção econômica para operações de crédito rural oficial neste ano. Pela projeção da FPA, serão necessários pelos menos R$ 9 bilhões de suplementação ao orçamento destinado ao subsídio do crédito rural.

A suplementação para subvenção do Plano Safra 2025/2026 pode ser via Projeto de Lei Nacional (PLN) ou remanejamento de rubricas pelo governo. O governo pode tirar de uma rubrica e passar para outra se ele tiver vontade de atender. Os recursos do Tesouro são limitados e, agora, o governo terá de mostrar se a agricultura brasileira é prioridade. Se a agricultura brasileira for prioridade, acha-se jeito para colocar recursos no Plano Safra. Para o seguro rural, a FPA pede R$ 5,99 bilhões em orçamento para subvenção econômica das apólices, valor equivalente a 1% do total do pleito. Vai ser muito difícil alcançar R$ 6 bilhões, mas com isso daria mais segurança aos bancos e aos produtores. O orçamento previsto para o Programa de Subvenção ao Seguro Rural é de R$ 1,06 bilhão. A FPA também defende a criação de um plano plurianual, inspirado na Farm Bill dos Estados Unidos. Veja abaixo as principais propostas da FPA para o Plano Safra 2025/2026:

- Ampliação da subvenção aos juros: Elevação do aporte para R$ 25 bilhões, garantindo a continuidade do crédito equalizado;

- Fortalecimento do seguro rural: Orçamento de R$ 5,99 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e regulamentação do Fundo de Catástrofe;

- Planejamento plurianual: Adoção de um Plano Safra de múltiplos anos, à semelhança da Farm Bill americana;

- Modernização do Manual de Crédito Rural: Inclusão de práticas de gestão de risco, inovação, sustentabilidade e acesso a mercados;

- Transparência bancária: Criação de regras para a apresentação dos Custos Administrativos e Tributários (CAT) nas operações de crédito;

- Simplificação de garantias: Digitalização de registros e fracionamento de propriedades para reduzir custos e burocracia;

- Incentivo à sustentabilidade: Redução de juros para produtores que adotem práticas como integração lavoura-pecuária-floresta e uso de bioinsumos;

- Ampliação de fontes de financiamento: Reforço nas exigibilidades bancárias e estímulo ao uso de Fiagros;

- Melhorias no acesso ao crédito: Combate à venda casada, redução de taxas abusivas e facilitação de processos para pequenos e médios produtores;

- Fortalecimento de programas de investimento: Aprimoramento de linhas como RenovAgro, InovAgro, Moderagro, Moderfrota, Proirriga e PÇA;

- Renegociação de dívidas: Manutenção da taxa de juros original em prorrogações e flexibilização das condições de renegociação;

- Apoio à agricultura familiar: Ampliação dos limites do Pronaf e Pronamp e estímulo à regularização fundiária;

- Fortalecimento de políticas de comercialização: Modernização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.