01/May/2025

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que pedirá ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a convocação emergencial de uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) para renegociação das dívidas dos produtores do Rio Grande do Sul. Em mais um ano, o Estado tive problemas climáticos, o que vem comprometendo a estabilidade financeira dos produtores. O Ministério da Agricultura vai reencaminhar, de forma emergencial, ofício ao Ministério da Fazenda pedindo a suspensão das dívidas do Rio Grande do Sul. A intenção é de que o ministro Haddad convoque uma reunião do CMN. O objetivo é aprovar, via Conselho Monetário Nacional, a ampliação das dívidas de custeio que podem ser renegociadas por produtores do Rio Grande do Sul afetados pela seca deste ano, incluindo empréstimos também de médios e grandes produtores.

Atualmente, a renegociação para empréstimos de custeio é permitida automaticamente para produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com limite de 8% do valor total das prestações com vencimento no ano de cada instituição financeira, conforme as normas de prorrogação previstas no Manual de Crédito Rural. Será solicitado que o CMN autorize exceções no Manual do Crédito Rural também para bancos que tenham necessidade de renegociar mais de 8% de sua carteira. Segundo o ministro, a ideia é que a renegociação seja feita conforme a capacidade de pagamento de cada produtor, em até quatro anos, se necessário. Os empréstimos de custeios e investimentos já estão vencendo.

Na terça-feira (29/04), o ministro recebeu parlamentares da bancada do Estado, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados em uma reunião para tratar de medidas de socorro aos produtores. Um grupo de trabalho será criado com as comissões, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Fazenda para elaboração de medidas estruturais para o Estado, para reestruturação do endividamento e permissão de novos investimentos. As medidas devem se estender a produtores de Mato Grosso do Sul, Bahia e Sergipe, também afetados por intempéries. A ideia é estabelecer garantias do cumprimento do Manual do Crédito Rural para os produtores afetados por interferências climáticas.

Em relação à inclusão das Cédulas do Produtor Rural (CPRs) na renegociação das dívidas dos produtores do Rio Grande do Sul, o ministro afirmou que será encaminhado ao CMN um pedido de indicativo para que as CPRs sejam inclusas pelas instituições financeiras na renegociação. É uma dívida de cunho privado, mas já há resposta positiva de que as instituições financeiras querem e vão proceder com a prorrogação também das CPRs. O ministro Carlos Fávaro sinalizou a parlamentares e representantes do setor produtivo que as Cédulas de Produtor Rural (CPRs) poderão ser incluídas na renegociação de dívidas de produtores do Rio Grande do Sul, afetados pela seca, além da prorrogação das dívidas de investimento e dívidas de produtores junto a bancos e cooperativas de crédito. A expectativa dos parlamentares é que a resolução do CMN saia até a próxima semana.

O encaminhamento é voto para que saia um voto urgentemente do Conselho Monetário Nacional (CMN) resolvendo esse impasse. No caso do Banrisul, o governo pretende autorizar uma exceção ao Manual de Crédito Rural permitindo que o limite da carteira passível de renegociação seja ampliado para até 17%; hoje de 8%. Outro pedido apresentado a Fávaro é que fundos privados possam "securitizar" as dívidas dos produtores. O fundo compra a dívida e vai negociar o pagamento com os credores. O governo precisa garantir o fundo para a liquidez, para a taxa de risco. O governo entraria com um fundo garantidor do risco das operações dos fundos privados, sem custo efetivo ao Tesouro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.